“Total falta de credibilidade” e “encenação de uma certificação que viola a Lei das Finanças Locais”. Estas são as duas acusações do PS de Caminha ao documento de Prestação de Contas relativo ao ano de 2012, apresentado pelo executivo PSD da Câmara Municipal, e que levou os socialistas a enviar o documento para a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e Tribunal de Contas, para aferir do cumprimento da Lei do Orçamento do Estado e dos princípios previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.
O candidato do PS àquele executivo classifica esta situação de “extrema gravidade”.
Miguel Alves garante que a autarquia liderada pela social-democrata Júlia Paula Costa “não teve lucro”. Segundo as contas do PS, há um passivo “escondido” na conta de balanço, na rubrica 292 – Provisões para riscos e encargos, no valor de 6,8 milhões de euros.
Miguel Alves critica acusa o executivo de Caminha de “falta de rigor” e de não esclarecer as dúvidas levantadas pelo Partido Socialista, tendo sido usada “uma estratégia de fuga”.
Miguel Alves diz que há mais “incoerências” no documento, como por exemplo, “a certificação que se apresenta é uma mentira e viola a Lei das Finanças Locais”.
O PS de Caminha desmente ainda o facto de a Câmara ter realizado um exercício de 2012 que tenha dado 2,2 milhões de euros de lucro.
Para a oposição, aquele número “fantasioso” foi conseguido através dos subsídios de férias e natal não pagos aos funcionários e ao crescimento exponencial dos proveitos extraordinários, na ordem dos 1,2 milhões de euros, “sem explicação”.
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