Estaleiros de Viana só estão a contratar serviços até setembro

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) só estão a contratar serviços externos necessários à atividade da empresa até setembro, confirmou hoje à agência Lusa fonte da administração.

Trata-se de “serviços necessários” à “normal atividade” dos estaleiros, como de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, manobras de embarcações e assessoria jurídica, admitiu fonte oficial da administração.

Estes três contratos, avaliados globalmente em 82.120 euros, foram celebrados já em março deste ano e todos preveem um período de 182 dias para a prestação dos serviços.

“Os ENVC estão sujeitos às regras definidas pela lei dos contratos públicos e, por esse facto, têm procedido à adjudicação de um conjunto de serviços necessários à sua normal atividade”, esclarece a administração.

Questionada pela Lusa sobre os prazos destes contratos, a mesma fonte explicou que a decisão de definir “um período de seis meses” para a sua execução “assenta, unicamente, em critérios de boas práticas de gestão, no rigoroso controlo de custos e na prudente adequação dos compromissos futuros às atuais capacidades económico-financeiras da empresa”.

“Por outro lado, a administração, no quadro do processo de reprivatização em que atua, procura minimizar a assunção de compromissos futuros de modo a não comprometer a liberdade do novo acionista em proceder à contratação de serviços num quadro diverso daquele a que os ENVC estão neste momento sujeitos”, disse a mesma fonte.

Os ENVC estão em processo de reprivatização há um ano, mas a tomada de decisão está suspensa desde o final de 2012 devido a pedidos de esclarecimento apresentados pela Comissão Europeia ao Governo português, alegando dúvidas na atribuição de apoios estatais de 180 milhões de euros.

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, já admitiu que esta investigação “inquina de forma dramática” o processo de reprivatização. Na corrida à venda da empresa, formalmente, estão apenas os russos da RSI Trading, com uma proposta vinculativa válida até maio.

Na quarta-feira, em entrevista à RTP, Aguiar-Branco admitiu que a decisão sobre o futuro dos ENVC será tomada “em breve” em Conselho de Ministros.

Os estaleiros de Viana empregam cerca de 620 trabalhadores e estão praticamente parados desde 2011.