O porta-voz da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) admite que o anúncio da reprivatização da empresa era uma decisão que se impunha, no sentido de se proceder a uma reestruturação necessária para a viabilidade financeira.
António Barbosa lembra que esta medida nunca foi bem aceite pelos trabalhadores, que temem que todo o património dos estaleiros possa parar às mãos “de um grupo empresarial qualquer, o que já não seria um caso inédito em Portugal”.
No dia em que cessa funções como coordenador da Comissão de Trabalhadores, António Barbosa diz sair com espírito de nostalgia, comparando tempos em que trabalhar nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo era uma azáfama, “quando agora se assiste a um deserto de inatividade laboral muito constrangedor”.
O ministro da Defesa afirmou, na quinta-feira, que a manutenção dos postos de trabalho é uma das condições colocadas pelo Governo aos candidatos à reprivatização dos ENVC e que espera ter o processo concluído ate final de setembro.
Em declarações aos jornalistas, à margem de um exercício militar em Ovar, Aguiar-Branco adiantou que a resolução aprovada hoje em Conselho de Ministros define um período de apresentação de propostas não vinculativas ate ao próximo mês e um segundo para propostas finais.
Após o período para as propostas não vinculativas, será elaborado pelo Governo um caderno de encargos para apresentar às entidades que se candidatem com propostas definitivas.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou a reprivatização da empresa através da venda direta a um investidor que se torne “acionista de referência” e numa “perspetiva de investimento estável e de longo prazo”.
O modelo desta reprivatização, segundo um comunicado do Conselho de Ministros, prevê “a realização de uma venda direta” pela Empordef, ‘holding’ do Estado para as indústrias de Defesa, a um investidor “nacional ou estrangeiro”.
Neste processo, está reservado um lote de ações “representativas do capital social” dos ENVC, para disponibilização aos trabalhadores da empresa.
Fundada a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2.000 trabalhadores.
Hoje restam cerca de 630 trabalhadores e só 300 saíram nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspetos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.
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