A distrital do PSD de Viana do Castelo pediu ao Governo que garanta algumas condições no processo de reprivatização dos Estaleiros Navais daquela cidade (ENVC), como evitar despedimentos e que a designação se mantenha.
Propostas apresentadas como um “contributo” para a elaboração do caderno de encargos da reprivatização, que já seguiram para o Governo, reveladas hoje, em conferência de imprensa, pelo líder da Comissão Politica Distrital do PSD de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira.
Entre estas contam-se a “obrigatoriedade” que o futuro concessionário dos ENVC “preserve no ativo uma quantidade adicional de trabalhadores para além do número considerado desejável por este para a instalação inicial, evitando despedimentos”.
“Nesse sentido, os apoios para a reconversão profissional dos trabalhadores existentes será fundamental”, explicou o líder social-democrata, reclamando ainda incentivos fiscais, em sede de IRC, para o futuro detentor da empresa, tendo em conta os mais de 260 milhões de euros de passivo acumulado.
O documento, com cerca de uma centena de páginas e elaborado nos últimos dois meses pelo Gabinete de Estudos da “distrital” do partido, reivindica ainda a “preservação” da designação “Viana do Castelo” no nome da empresa, “independentemente do formato de solução da viabilidade decorrente do concurso público internacional”.
“O objetivo é, para além da preservação, a publicitação da identidade da região à escala internacional”, defende a proposta, descrita também como um “caderno reivindicativo da região” para que a “viabilidade da empresa”, após “anos de má gestão”, seja “garantida”.
“Entendemos que temos de fazer propostas, não podemos só fazer a crítica pela crítica, dizer que algo tem que ser feito. O que é certo é que não tenho visto ninguém a fazer propostas na defesa dos interesses desta importante empresa”, apontou Eduardo Teixeira.
Outra das propostas prevê a obrigatoriedade de incluir no caderno de encargos a instalação de um centro museológico de referência nacional para “preservação e promoção da identidade dos ENVC, integrado num projeto mais abrangente que congregue a história da empresa, da indústria de construção naval em Portugal e na região e a sua relação com o mar”, além de garantir a “investigação e preservação” do espólio existente.
Para a “melhor interação dos ENVC com a comunidade local e regional”, o PSD reclama a implementação de programas de responsabilidade social, ambiental, cultural, educativa e desportiva.
“Estes instrumentos deverão proporcionar, de forma dinâmica e evolutiva, a salvaguarda da satisfação dos legítimos objetivos da empresa, no investimento realizado por esta via, na promoção da sua imagem para o exterior. Para o efeito, deverá haver uma corresponsabilização pública, desde logo pelo Estado e pelos seus representantes e eleitos locais”, lê-se no documento.
Os ENVC assinalam hoje 68 anos de existência, precisamente o mesmo mês em que será conhecido o caderno de encargos da reprivatização, que interessa a chineses, russos e brasileiros.
Fonte ligada ao processo adiantou à Agência Lusa que este caderno de encargos deverá estar concluído, e lançado publicamente, “até final do mês de junho”, estando a ser ultimado por uma assessoria financeira, que definirá as bases do negócio.
“Depois, haverá um prazo para os eventuais interessados se pronunciarem, confirmando ou não o interesse que foram já manifestando ao longo do processo”, explicou a fonte.
Nos últimos dias, além do interesse manifestado por investidores da Rússia e da China, surgiram também brasileiros interessados no negócio, na sequência da recente visita do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, àquele país.
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