A Empordef recebeu seis propostas para a reprivatização dos Estaleiros de Viana, representando, além de dois grupos portugueses, empresas do Brasil, Rússia, Estados Unidos, Alemanha e Noruega, disse à Lusa uma fonte governamental.
Estas propostas, não vinculativas, foram apresentadas no âmbito da primeira fase do processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que terminou na segunda-feira, e servirão para a assessoria financeira elaborar o caderno de encargos.
“Estas propostas serão analisadas pela assessoria financeira, seguindo-se a elaboração do caderno de encargos definitivo e a fase final, com a apresentação de propostas já vinculativas, até meados de setembro”, explicou a mesma fonte.
Desta forma, confirma-se, para já, o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos Estados Unidos da América e da Noruega entre as seis que formalizaram propostas.
Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.
Segundo o decreto-lei publicado pelo Governo a 13 de agosto, com a reprivatização “pretende-se que o capital social dos ENVC seja alienado por venda direta” a realizar pela Empordef junto de um “investidor, nacional ou estrangeiro” com uma “perspetiva de investimento estável e de longo prazo, com vista ao desenvolvimento estratégico” da empresa.
Face às “atuais dificuldades do mercado da construção e reparação naval e atividades económicas conexas ou relacionadas, aliadas à deficitária situação económico e financeira da ENVC”, esta modalidade, acrescenta o decreto-lei, “é a que melhor salvaguarda o interesse nacional na realização deste processo, em condições consideradas apropriadas para o valor do ativo a alienar”.
“O modelo de reprivatização consagrado no presente diploma permite não só ir ao encontro dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Financeira, na medida em que a realização de reprivatizações no Setor Empresarial do Estado contribui para o esforço de consolidação orçamental, como ainda promover a flexibilização necessária à sustentabilidade e ao potencial desenvolvimento da ENVC”, lê-se ainda.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do setor da construção e reparação naval” além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social são condições a “privilegiar” neste processo.
“É objetivo do Governo que o Estado deixe de ter qualquer participação direta ou indireta no capital social dos ENVC, deixando esta, em consequência, de integrar o Setor Empresarial do Estado”, acrescenta o diploma.
Fundada a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2.000 trabalhadores.
Hoje restam cerca de 630 trabalhadores e só 300 saíram nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspetos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.
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