O preço a pagar por cada uma das quase seis milhões de ações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) é um dos critérios de seleção previstos no caderno de encargos da reprivatização da empresa.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, o “preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de seleção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de “venda direta de referência”.
O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
Além disso, quase 300 mil ações (5% do total) serão disponibilizadas – conforme previsto no caderno de encargos, aprovado a 23 de agosto em Conselho de Ministros e publicado hoje – aos trabalhadores dos ENVC, através de uma oferta pública de venda.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado”, nomeadamente no que respeita aos “fluxos financeiros” decorrentes do processo de venda e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de seleção neste processo.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “manutenção da identidade empresarial e do atual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.
Recorde-se que a Empoderf entregou na segunda-feira ao Governo o relatório de avaliação às propostas de compra dos ENVC e a decisão sobre as empresas que cumprem estes requisitos, avançando para a última fase, será tomada em Conselho de Ministros.
“O relatório representa uma avaliação das propostas, em termos de cumprimento de requisitos. A decisão sobre quais as empresas que passam à próxima fase, que serão convidadas a apresentar propostas de compra vinculativas, será tomada em reunião do Conselho de Ministros”, referiu fonte da Empordef.
Foram recebidas seis propostas de compra de dois grupos portugueses e de empresas do Brasil, Rússia, Estados Unidos, Alemanha e Noruega.
Confirma-se o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos Estados Unidos da América e da Noruega, entre as seis que formalizaram propostas.
Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.
A reprivatização, segundo um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Defesa, será feita por “venda direta a um investidor, nacional ou estrangeiro, que venha a tornar-se acionista de referência” e com “perspetiva de investimento estável e de longo prazo”, com o Governo a definir como objetivo “a alienação integral do capital social” da ENVC.
O Governo estima concluir a alienação total dos ENVC até ao final do ano, sendo a decisão sobre a proposta vencedora tomada em Conselho de Ministros e depois ratificada em assembleia-geral daquela empresa.
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