Os quatro grupos interessados na reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo podem apresentar, até 12 de outubro, propostas vinculativas de compra do capital social da empresa.
Segundo um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Defesa, publicado hoje em Diário da República, esta segunda fase do processo de reprivatização dos ENVC arrancou a 07 de setembro, depois de selecionados quatro grupos finalistas, e prolonga-se até às 17:00 de 12 de outubro, num processo conduzido pela Empordef.
O Governo definiu quatro potenciais compradores da empresa e rejeitou dois, após apresentação de propostas não vinculativas.
O grupo Atlantic Shipbuilding Portugal é um dos quatro convidados a apresentar propostas formais de compra e assumiu, já este mês, a gestão dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz.
Além do grupo português, foram convidadas mais três empresas – do Brasil, da Rússia e da Noruega – a avançarem com propostas concretas de aquisição.
A Volstad Maritime (Noruega), constituída em 1952, é uma das que integra a última fase da reprivatização, sendo especializada na construção de navios tecnologicamente avançados, nomeadamente de apoio às atividades “offshore”, como prospeção de petróleo.
Responsável por operações marítimas no Brasil e na Argentina, a Rionave Serviços Navais, com sede no Rio de Janeiro, representa vários interesses dentro da área, desde armadores a construtores navais e também está na corrida.
O grupo JSC River Sea Industrial Trading, de origem russa, mas desconhecido no setor, fecha o lote de quatro empresas que reúnem condições para, segundo o Governo, prosseguirem para a última fase do processo de reprivatização dos ENVC.
Segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 29 de agosto, o “preço vinculativo apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social” dos ENVC é um dos critérios de seleção da venda de 95 por cento do capital social, que será alvo de “venda direta de referência”.
O capital social dos estaleiros é composto por 5,950 milhões de ações, detidas totalmente pela Empordef, com um valor nominal, cada, de cinco euros, o que perfaz um total de 29,9 milhões de euros.
Além disso, quase 300 mil ações (5 por cento do total) serão disponibilizadas – conforme previsto no caderno de encargos, aprovado a 23 de agosto – aos trabalhadores dos ENVC, através de uma oferta pública de venda.
A “salvaguarda dos interesses patrimoniais do Estado”, nomeadamente no que respeita aos “fluxos financeiros” decorrentes do processo de venda e a “idoneidade, capacidade financeira, técnica e de execução” dos proponentes são também condições de seleção neste processo.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico”, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos” e contribua para a “manutenção da identidade empresarial e do atual património da empresa e para a sustentabilidade económico-financeira” dos ENVC são também condições estabelecidas no caderno de encargos.
O Governo estima concluir a alienação total dos ENVC até ao final do ano, sendo a decisão sobre a proposta vencedora tomada em Conselho de Ministros e depois ratificada em assembleia-geral daquela empresa.
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