A Empordef, holding pública para as indústrias de Defesa, deverá concluir até 27 de agosto um relatório de apreciação às seis intenções de compra, não vinculativas, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Segundo um despacho conjunto dos Ministérios da Defesa e das Finanças, publicado hoje em Diário da República, esse “relatório fundamentado” com a “apreciação” da Empordef às propostas recebidas na primeira fase da reprivatização dos ENVC deverá conter uma “proposta de decisão relativamente à seleção das intenções” recebidas.
A reprivatização, sublinha ainda o despacho, será feita por “venda direta a um investidor, nacional ou estrangeiro, que venha a tornar -se acionista de referência” e com “perspetiva de investimento estável e de longo prazo”, privilegiando o Governo “a alienação integral do capital social” da ENVC.
A Empordef recebeu seis propostas para a reprivatização dos ENVC, além de dois grupos portugueses, empresas do Brasil, Rússia, Estados Unidos, Alemanha e Noruega, disse à Lusa uma fonte governamental.
Estas propostas, não vinculativas, foram apresentadas no âmbito da primeira fase do processo de reprivatização dos ENVC, que terminou na segunda-feira, e servirão para a assessoria financeira, a cargo do Banco Espírito Santo Investimento (BESI) elaborar o caderno de encargos.
“Estas propostas serão analisadas pela assessoria financeira, seguindo-se a elaboração do caderno de encargos definitivo e a fase final, com a apresentação de propostas já vinculativas, até meados de setembro”, explicou a mesma fonte.
Desta forma, confirma-se, para já, o conhecido interesse de grupos portugueses, do Brasil e da Rússia no maior construtor naval nacional, sendo a novidade o aparecimento de empresas dos Estados Unidos da América e da Noruega entre as seis que formalizaram propostas.
Uma das duas propostas nacionais foi apresentada em consórcio com uma empresa alemã.
A apresentação de um “adequado projeto estratégico” para os estaleiros, tendo em vista o “desenvolvimento das suas atividades nos mercados nacional e internacional”, que “maximize a manutenção dos atuais recursos humanos”, bem como “a promoção da concorrência e competitividade do setor da construção e reparação naval” além do “preço indicativo” apresentado para a aquisição das ações representativas do capital social são condições a “privilegiar” pelo Governo neste processo.
Fundada a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2.000 trabalhadores.
Hoje restam cerca de 630 trabalhadores e só 300 saíram nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspetos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.
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