O Conselho de Ministros aprovou hoje a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana (ENVC) através da venda direta a um investidor que se torne “acionista de referência” e numa “perspetiva de investimento estável e de longo prazo”.
O modelo desta reprivatização, segundo um comunicado do Conselho de Ministros, prevê “a realização de uma venda direta” pela Empordef, ‘holding’ do Estado para as indústrias de Defesa, a um investidor “nacional ou estrangeiro”.
Neste processo, está reservado um lote de ações “representativas do capital social” dos ENVC, para disponibilização aos trabalhadores da empresa.
“A venda direta visa permitir a participação e o investimento de um acionista de referência” no capital social dos ENVC, “sendo intenção do Governo privilegiar a alienação integral do respetivo capital social, com vista à reestruturação e ao desenvolvimento” da empresa.
“Em termos que contribuam para o desenvolvimento do setor da construção e reparação naval e de atividades económicas conexas ou relacionadas, bem como para uma concorrência efetiva e equilibrada do mesmo”, lê-se ainda no comunicado.
Recorde-se que o caderno de encargos da reprivatização dos ENVC foi concluído e entregue aos ministérios das Finanças e da Defesa a 02 de julho.
A assessoria financeira deste processo foi entregue ao banco de investimentos BESI, que “auscultou o mercado” sobre o negócio, o qual prevê a alienação total do capital dos ENVC, nacionalizados em 1975.
Aqueles estaleiros assinalaram em junho 68 anos de existência e, no âmbito desta reprivatização, apontada como a única forma de garantir o futuro da empresa, investidores chineses, russos e, mais recentemente, brasileiros, já se mostraram interessados no negócio, segundo o ministério da Defesa.
Depois de aprovado o caderno de encargos deverá ser lançado o concurso público internacional, seguido de um prazo para os investidores privados se pronunciarem, “confirmando ou não o interesse que foram já manifestando ao longo do processo”, explicou a mesma fonte.
Fundada a 04 de junho 1944, no âmbito do programa do Governo para a modernização da frota de pesca do largo, a empresa começou na forma de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 750 contos.
Acabou por construir mais de 200 navios e chegou a empregar perto de 2.000 trabalhadores.
Hoje restam cerca de 630 trabalhadores e só 300 saíram nos últimos cinco anos.
O passivo acumulado da empresa, que ultrapassa já os 260 milhões de euros, é um dos aspetos mais delicados a definir neste processo de reprivatização.
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