A Empordef encomendou um estudo, a apresentar a Bruxelas, comparando cenários alternativos à reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), indica um documento consultado hoje pela agência Lusa.
Um contrato entre a Empordef, holding pública para as indústrias de Defesa – que detém a totalidade do capital social dos ENVC – e o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) prevê a elaboração de um “estudo de avaliação da privatização dos ENVC por comparação com cenários alternativos”, lê-se no texto.
Fonte governamental contactada pela agência Lusa confirmou a realização deste estudo, o qual está “inserido” nos esclarecimentos pedidos pela Comissão Europeia (CE) a Portugal, no âmbito do processo de reprivatização dos estaleiros.
A mesma fonte explicou que a avaliação servirá para demonstrar a Bruxelas que a reprivatização dos ENVC constitui a solução mais “vantajosa” para o Estado português, face à situação financeira daquela empresa pública.
O BESI tinha já assumido a elaboração do caderno de encargos do processo de reprivatização dos estaleiros.
A CE abriu esta semana uma investigação aprofundada para verificar se “as numerosas medidas de apoio público” concedidas por Portugal aos ENVC, de montante superior a 180 milhões de euros, cumprem as regras de auxílios estatais da União Europeia.
O executivo comunitário “vai investigar” se o que está em causa é “um auxílio estatal na aceção das regras da UE”, recordando que “as medidas de apoio público constituem um auxílio estatal se não tiverem sido efetuadas em moldes que um ator privado que opera em condições de mercado teria aceitado”.
A CE aponta ainda que foi informada de que Portugal tenciona conceder novas medidas de apoio à ENVC no contexto da sua privatização e sublinha que “a natureza e o montante exatos destas medidas não são claros, uma vez que tal dependerá do teor concreto das propostas vinculativas e das condições de preço”.
Por fim, Bruxelas lembra que o maior estaleiro de construção naval português, detido integralmente pelo Estado através da Empordef, “tem vindo a registar prejuízos desde, pelo menos, 2000, e tem um capital próprio negativo, pelo menos, desde 2009”, estando em curso um processo de reprivatização.
A alienação de 95% do capital social dos ENVC deveria ter sido concretizada até final de 2012, estando dois grupos de investidores brasileiros e russos na corrida. Contudo, o processo ainda não foi concluído face às dúvidas levantadas por Bruxelas sobre o negócio.
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