Encerramento de Tribunal: Autarca leva moção “bem fundamentada” a reunião com tutela

A Assembleia Municipal de Paredes de Coura acaba de aprovar, por unanimidade, uma moção “em nome do povo”, contra o alegado encerramento do Tribunal Judicial local, no âmbito da reestruturação do mapa judicial recentemente anunciada pelo Governo.

A proposta, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e que, de imediato, mereceu o apoio de todos os partidos representados, manifesta o “repúdio” para com uma medida que vem prejudicar o acesso da comunidade à justiça.

O deputado municipal do PS, Carlos Barbosa, explicou que os pressupostos apresentados pela ministra Paula Teixeira da Cruz não correspondem à realidade do concelho.
Realça os “já conhecidos” problemas das vias de acessibilidade, bem como a existência de um número de processos anuais superior a 600.

A delegação da comarca de Paredes de Coura da Ordem dos Advogados, representada nesta Assembleia Municipal pelo advogado Tiago Cunha, procedeu a um estudo “pormenorizado e exaustivo” da matéria, e entende que o encerramento deste serviço “não é solução viável nem verdadeira”.

O resultado deste estudo foi apresentado para que seja feita uma pressão junto da tutela, no sentido de inviabilizar este encerramento.

O autarca local já solicitou uma reunião à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apresentar a sua posição, estando a aguardar pela marcação de uma data.

António Pereira Júnior leva consigo um “arsenal de argumentos”, apoiado no estudo dos dois advogados courenses, como por exemplo, os custos de bilhetes dos autocarros para Vila Nova de Cerveira, a cobrança de taxistas, bem como o número anual de processos da comarca local.

O presidente da Câmara de Paredes de Coura acredita que esta medida é “facilmente combatível” com esta argumentação fundamentada, prevendo a continuidade de funções.

O concelho de Paredes de Coura está unido contra o encerramento do Tribunal Judicial, e a deslocação dos serviços para Vila Nova de Cerveira. A moção aprovada por unanimidade e “em nome do povo” vai ser entregue, em mãos, à ministra da Justiça pelo próprio autarca, aquando da reunião para debater este assunto.