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Alto Minho

Empordef garante que decisão de excluir proposta norueguesa para os Estaleiros de Viana resultou da lei

7 Novembro, 2012 - 08:12

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A Empordef garante que a decisão do grupo de análise à reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo de excluir uma proposta de compra norueguesa, apresentada depois da 10:00 de segunda-feira, resultou da aplicação da lei.

A Empordef garante que a decisão do grupo de análise à reprivatização dos Estaleiros de Viana do Castelo de excluir uma proposta de compra norueguesa, apresentada depois da 10:00 de segunda-feira, resultou da aplicação da lei.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ‘holding’ do Estado para as indústrias de Defesa explica que o grupo de análise decidiu “excluir propostas que não tenham dado entrada na caixa de correio – criada especificamente para este concurso – até às 10:00 do dia 5 de novembro”.

Este grupo de análise é constituído pela administração da Empordef e por uma comissão de especialistas, sendo que a decisão, acrescenta o comunicado, resulta “rigorosamente nos termos da lei”.

Uma posição que surge depois de o representante em Portugal do grupo norueguês interessado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ter afirmado à agência Lusa que a proposta de compra foi enviada 35 minutos antes do prazo limite.

“É uma situação muito desagradável colocar-se em causa um nome como o da Volstad Maritime, dizendo que se atrasou. A proposta saiu dos servidores da empresa responsável pela assessoria financeira do nosso projeto pelas 09:25 e, estranhamente, só deu entrada pelas 10:17”, disse à agência Lusa Ricardo Caliço.

Na reação, a Empordef fez saber que “compete ao proponente reclamar desta decisão nos termos legais”, isto “se considerar haver lugar a essa reclamação”.

Já o representante da Volstad Maritime admitiu, entretanto, que o grupo norueguês está a “estudar” a hipótese de recorrer desta decisão, ao mesmo tempo que aguarda “explicações” sobre o que esteve na origem do suposto atraso na receção da mensagem de correio eletrónico contendo a proposta.

“Tratava-se de trazer para Portugal investidores noruegueses, com tecnologia de ponta, do melhor que há no mundo. É um processo que já leva um ano”, disse ainda.

A proposta norueguesa, acrescentou, previa a manutenção de cerca de 200 trabalhadores – dos atuais 630 – e a colocação, “logo no dia zero”, para construção em Viana do Castelo, de dois navios tecnologicamente avançados.

Constituída em 1952 e especializada na construção de navios de apoio às atividades “offshore”, como prospeção de petróleo, a Volstad Maritime foi um dos quatro grupos convidados pelo Governo para a última fase da reprivatização dos estaleiros.

Depois desta exclusão e de os portugueses da Atlantic Shipbuilding não terem avançado com qualquer proposta, alegando um “problema técnico”, na corrida à aquisição de 95% do capital social dos estaleiros continuam assim dois grupos internacionais.

Responsável por operações marítimas no Brasil e na Argentina, a Rionave Serviços Navais, com sede no Rio de Janeiro, apresentou uma proposta vinculativa de compra dos ENVC e representa vários interesses dentro da área, desde armadores a construtores navais.

O grupo JSC River Sea Industrial Trading, de origem russa, mas desconhecido no setor, fecha este lote de duas empresas que formalizaram ofertas finais dentro do prazo estipulado.

Depois de concluída esta fase, a Empordef terá três dias para realizar uma avaliação técnica.

A comissão de fiscalização liderada pelo presidente do grupo Frezite, José Manuel Fernandes, terá que se pronunciar sobre o processo nos cinco dias seguintes.

Ou seja, a partir de 14 de novembro o Governo terá condições para avaliar as propostas, sendo o objetivo concluir o processo de reprivatização até final do ano.

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