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Ponte de Lima

Emigrante português suspeito de homicídio não será extraditado para a Suiça

28 Julho, 2012 - 09:12

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite que face aos factos conhecidos “não existe” qualquer possibilidade de o emigrante português suspeito do homicídio da ex-companheira na Suíça ser extraditado para aquele país.

Segundo fonte oficial da PGR, apesar de a extradição de cidadãos nacionais para fora da União Europeia “ser possível”, esta “só pode ter lugar no limitado quadro do artigo 33.º n.º3 da Constituição”, ou seja, apenas em casos de terrorismo ou criminalidade internacional, “com base em tratado ou convenção”.

Desta forma, resta a Portugal aguardar a decisão das autoridades suíças, relativamente a um pedido de extradição que, por não ser possível de executar, levará à aplicação do princípio de “quem não extradita deve investigar e, havendo indícios, julgar”.

Além disso, Portugal, que nesta altura está fora do processo de investigação que se desenrola na Suíça, poderá ainda avançar com um pedido de “transmissão de processo penal” às autoridades locais.

Assim, o julgamento do emigrante poderá vir a decorrer em Portugal, que entretanto já instaurou um processo-crime para investigar este caso, tendo em conta o envolvimento de dois cidadãos nacionais.

Na quinta-feira, o Tribunal Judicial de Ponte de Lima aplicou a prisão preventiva ao português, de 35 anos, alegado homicida da ex-companheira, também portuguesa.

O homicídio da mulher, de 31 anos, aconteceu a 04 de julho, quando o ex-companheiro, um trabalhador da construção civil, a terá atingido a tiro num parque de estacionamento na Suíça.

As autoridades locais emitiram um mandado internacional de captura e solicitaram o apoio da polícia portuguesa na procura do suspeito, natural, tal como a vítima, do concelho de Ponte de Lima.

O homem acabou por se entregar, na terça-feira, na Polícia Judiciária, em Braga, tendo confessado o crime.

Segundo aquela polícia, o homicídio terá sido “motivado por razões passionais”, tendo o agressor utilizado uma arma de fogo para atingir a ex-companheira, “com vários disparos que acabaram por lhe causar a morte”, suspeitando-se ainda do envolvimento de, pelo menos, mais um português, que se encontra detido na Suíça.

O emigrante já estava referenciado pelas autoridades suíças por episódios de maus-tratos à mulher até à separação do casal, em outubro de 2011, após a qual a ex-companheira assumiu a custódia da filha de ambos, de 13 anos.

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