A Comissão Europeia recebeu esta semana uma participação do Eixo Atlântico a pedir uma investigação aos atrasos na concretização da interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos de cobrança de portagens de Portugal e Espanha.
A queixa deu entrada na quarta-feira no gabinete do Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, e denuncia “suspeitas” de “conflito de interesses económicos”, envolvendo as duas operadoras responsáveis pela concretização do sistema de interoperabilidade, processo que continua por concretizar.
Acrescenta o Eixo que as questões técnicas deste sistema “estão ultrapassadas”, mas que mesmo assim as operadoras responsáveis pela cobrança através da Via Verde (Brisa) e Via-T (Audasa) continuam a sujeitar a “necessária mobilidade” entre os dois países “aos interesses económicos individuais”, face ao “atraso” neste processo.
Isto, “apesar dos mandatos nesse sentido dos Governos dos dois países”, após a última cimeira ibérica, mas também pela diretiva comunitária em vigor há seis anos e que prevê a implementação do serviço europeu de cobrança eletrónica de portagens.
“Pedimos a abertura de uma investigação tendente a apurar as responsabilidades das concessionaras privadas, Brisa e Audasa, no incumprimento da diretiva da interoperabilidade dos sistemas, com o objetivo da imediata verificação da mesma”, lê-se na queixa já em análise em Bruxelas.
A agência Lusa solicitou esclarecimentos à Brisa sobre o assunto mas não obteve resposta.
Contudo, em outubro, a concessionária portuguesa tinha garantido estar “a colaborar” nos testes à interoperabilidade entre os sistemas eletrónicos, apesar das denúncias de “boicote” já na altura lançadas pelo Eixo Atlântico.
Em causa estão testes operacionais com utilizadores reais da Via Verde e da espanhola Via-T para garantir a compatibilidade dos dois sistemas e que decorrem desde 01 de outubro nas autoestradas da Brisa, em Portugal, e na AP9, na Galiza.
Contactada na altura pela agência Lusa, fonte da Brisa disse não comentar “atividades políticas, em Portugal ou no estrangeiro”, mas admitiu que a empresa está a “colaborar nos testes operacionais” para encontrar “uma solução tecnológica e contratual” que assegure “a interoperabilidade” dos dois sistemas.
“Estes testes operacionais estão a ser realizados em troços pré-definidos de autoestradas e apenas abrangem um número limitado de utilizadores, de ambos os países, que foram expressamente convidados a participar”, esclareceu a mesma fonte.
A concessionária portuguesa acrescentou que, “por enquanto”, as autoestradas da rede Brisa apenas contam com “os meios de pagamento de portagens legítimos e acessíveis à generalidade dos utilizadores”.
Ainda assim, a Brisa confirma ter “uma grande expectativa de que, a prazo, estes testes operacionais tornem possível a entrada efetiva em serviço da interoperabilidade” dos dois sistemas, “com todas as necessárias garantias em termos de fiabilidade e de segurança para os respetivos utilizadores”.
Solução que “contribuirá para melhorar as condições de circulação transfronteiriça entre os dois países e constituirá uma iniciativa pioneira na Europa”, assegurou ainda.
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