Dois grupos portugueses disseram hoje que vão estudar o caderno de encargos da subconcessão dos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para decidir se avançam ou não para o negócio.
Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da administração do grupo português AMAL, da área da metalomecânica, afirmou aguardar o lançamento do concurso público, processo que segundo o ministro da Defesa Nacional deverá desenrolar-se nos próximos três meses, para tomar uma decisão.
“Após análise do respetivo caderno de encargos, [o grupo AMAL] decidirá em conformidade com os seus interesses”, disse fonte daquele grupo português, mas sem acrescentar que tipo de atividade poderá propor para desenvolver naquela área.
O grupo AMAL foi um dos seis que concorreu em 2012 ao processo de reprivatização dos ENVC, entretanto cancelado pelo governo português devido à investigação lançada pela Comissão Europeia às ajudas estatais à empresa.
Em agosto, o Conselho de Ministros rejeitou a proposta do grupo AMAL – que concorreu em parceira com a Munchmeyer Petersen Marine GmbH, dos mesmos donos da Ferrostaal, empresa que vendeu os dois submarinos a Portugal -, precisamente porque este consórcio pretendia uma concessão da empresa pública.
O mesmo interesse foi entretanto assumido à agência Lusa por fonte oficial do grupo português Martifer, detentor dos estaleiros da NavalRia, em Aveiro.
“A Martifer vai levantar o caderno de encargos e avaliará, posteriormente, se apresenta uma proposta ou não”, disse a mesma fonte.
Os estaleiros da NavalRia entregaram recentemente dois navios-hotel à empresa Douro Azul e têm em curso a construção de mais dois, estando por isso a trabalhar em pleno em termos de construção naval.
Em 2011, aquela empresa chegou a admitir o interesse numa concessão dos estaleiros de Viana, contudo o Governo português acabaria por avançar com a reprivatização.
Igualmente contactada pela Lusa, fonte do grupo russo RSI Trading – o único que ainda estava na corrida à reprivatização dos estaleiros -, admitiu uma decisão sobre se entram neste novo processo proposto pelo Governo português “depois de conhecer em detalhe o modelo de subconcessão”.
Uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 24 de abril indica que o Governo está a estudar alternativas ao encerramento do processo de reprivatização que permitam “potenciar” a utilização dos terrenos e infraestruturas.
No documento, que oficializa a conclusão do processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas aos apoios estatais atribuídos de 181 milhões de euros entre 2006 e 2011, o Governo sublinha que, “não obstante” este desfecho, está a “promover alternativas que permitam potenciar a utilização dos terrenos concessionados” à empresa, “bem como o conjunto das infraestruturas afetas”.
Eventualmente, lê-se ainda na resolução, estas alternativas podem ser “aliadas ao reforço das áreas existentes, com vista à dinamização e viabilização da instalação de novas entidades que possam contribuir de forma positiva e sustentável para o desenvolvimento económico e social e que não se traduzam em compromissos insuscetíveis de serem assumidos pelo Governo português”.
Tal como tinha sido admitido anteriormente, não prevê qualquer obrigatoriedade de os terrenos serem afetos no futuro à construção naval, mas o ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco já assumiu que se deve “raciocinar num juízo de normalidade”, até porque “aqueles terrenos têm uma determinada configuração”.
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