Os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo esperam avançar até final do ano com um serviço de gestão conjunta da rede de abastecimento de água e saneamento ao consumidor final, que passará pela convergência para uma tarifa única.
A garantia foi avançada hoje pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM), Rui Solheiro, durante um seminário sobre os modelos de distribuição de água, organizado por aquela entidade e pelos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC).
Segundo a proposta atualmente em cima da mesa, a nível regional, o abastecimento de água em baixa no distrito de Viana do Castelo poderá vir a ser assegurado pelos Serviços Intermunicipais de Saneamento e Abastecimento de Água do Alto Minho, que terão como base a atual estrutura dos SMSBVC.
Nos dez municípios, o abastecimento de água envolve 250 trabalhadores. No entanto, os futuros Serviços Intermunicipais poderão funcionar com cerca de 200, levando o serviço técnico 24 horas por dia em todo o distrito, o que não existe em alguns dos municípios.
A proposta, que está a ser estudada há mais de um ano, prevê ainda um aumento das tarifas, mensalmente, durante pelo menos dois anos, em nove dos dez municípios, até que estejam harmonizadas com as praticadas em Viana do Castelo, que seriam as de referência para todo o Alto Minho.
“O objetivo é uma tarifa única e um serviço único, com qualidade, eficácia e eficiência. Obviamente que a questão da tarifa obrigará a uma fase de transição gradual”, sublinhou Rui Solheiro.
Nesta altura, os dez municípios mantêm uma divergência com a empresa Águas de Portugal e a concessionária Águas do Noroeste, sobre tarifas, mínimos exigíveis de consumo e custos de projeto, entre outros aspetos, falando mesmo em “incumprimento contratual”.
A falta de entendimento tem vindo a atrasar a implementação destes serviços intermunicipalizados, dependentes de uma tarifa final a aplicar pela concessionária da distribuição de água em alta.
“Coloco como limite máximo até ao final do ano para que todo o problema esteja ultrapassado para podermos avançar com uma solução conjunta para o Alto Minho”, explicou Solheiro, admitindo que os dez municípios poderão levar o caso para os tribunais.
A fusão dos dez serviços municipalizados existentes no distrito numa única estrutura de abrangência regional é justificada pelos autarcas com a necessidade de eliminar o subsídio gasto por cada câmara para manter as taxas nos atuais níveis.
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