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Portugal entrou à meia-noite desta segunda-feira em Estado de Emergência preventivo. A situação vai prolongar-se, pelo menos, até ao próximo dia 23 de novembro. De acordo com a Constituição, o Estado de Emergência não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Com esta entrada em vigor, há novas medidas que passam a ser aplicadas em TODOS os concelhos de Portugal Continental:

 

• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

 

 

Também aplicada em TODOS os concelhos, a chamada Regra dos 5:

 

• Distanciamento físico
• Lavagem frequente das mãos
• Uso obrigatório de máscara
• Etiqueta respiratória
• App Stayaway COVID

 

 

Outras normas dirigidas a TODOS os concelhos:

 

• Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa
• Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas
• Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
• Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS
• Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2
• Horário de encerramento dos estabelecimentos comerciais entre as 20h00 e as 23h00, por decisão do presidente da câmara municipal mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança
• Restaurantes: acesso do público até às 0h00 e encerramento à 1h00; lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória
• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h00, em qualquer loja
• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública
• Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar
• Teletrabalho

 

 

Medidas apenas para concelhos de Risco Elevado

 

 

No Vale do Minho, os concelhos de Caminha, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura entraram no passado dia 4 de novembro em Risco Elevado de contágio do novo coronavírus (COVID-19). Fazem parte de uma lista de 121 concelhos nesta situação.

Ora, para além das medidas que são aplicadas em TODOS os concelhos, este novo Estado de Emergência acrescenta outras dirigidas a estes 121 municípios:

 

• A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 em dias de semana e nos próximos dois fins-de-semana a partir das 13h00. Esta medida prevê algumas exceções tais como deslocações a trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência, passeio higiénico na proximidade da habitação ou o passeio de animais de estimação, entre outras.
• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

 

Nestes 121 concelhos, continuam também em vigor as medidas iniciadas no passado dia 4 de novembro, destinadas aos concelhos em Risco Elevado:

 

• Dever cívico de recolhimento domiciliário

• Contacto social
  Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

• Trabalho
  Teletrabalho obrigatório
  Na impossibilidade de teletrabalho, obrigatoriedade de desfasamento de horários

• Estabelecimentos comerciais
  Encerramento até às 22h00
  Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car

• Restaurantes
  Encerramento até às 22h30
  6 pessoas no máximo, salvo se do mesmo agregado familiar

 

As Feiras e Mercados de levante estão autorizadas em todos os concelhos do distrito de Viana do Castelo.A luz verde emanou de uma reunião do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho.

Em comunicado, a CIM Alto Minho anuncia que todos os presidentes de Câmara “decidiram autorizar a realização de feiras e mercados de levante que cumpram as condições de segurança e as orientações definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS)”.

Os resultados destas medidas vão ser reavaliados a cada 14 dias, podendo ou não o concelho continuar na lista dos territórios em Risco Muito Elevado.

 

[Fotografia: DR]

 

 

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