Após reunião, terça-feira, em Coimbra, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para além de anunciar a tentativa de impugnar em tribunais europeus a proposta do novo mapa judiciário apresentado pelo Governo, apelou a cada município afetado a convocar um dia de protesto local, para segunda-feira, repudiando esta decisão de encerramento de mais de meia centena de tribunais.
O concelho de Paredes de Coura, um dos que consta da lista do Ministério da Justiça, já está a ultimar pormenores para que se faça uma concentração junto ao edifício da comarca local ou da câmara municipal, chamando a atenção, segundo Pereira Júnior, para “uma medida gravosa e sem qualquer justificação”.
Depois deste protesto mais local, segue-se, dia 28 deste mês, uma concentração nacional dos eleitos locais dos municípios abrangidos por esta medida.
O presidente do executivo de Paredes de Coura e outros elementos da vereação vão marcar presença.
Pereira Júnior fala em “injustiças para com o interior do país” e garante que o Governo vai ficar a saber que estes concelhos “estão vivos e não vão resignar-se”.
Até aqui o autarca courense sempre quis resolver este assunto de uma forma pacífica, no entanto, Pereira Júnior confirma que ficaram esgotadas todas as diligências normais, daí a necessidade de manifestações ordeiras.
Se o Governo não adoptar uma outra posição na forma como está a conduzir o processo, então Pereira Júnior deixa um aviso: outras formas de luta menos pacíficas serão ponderadas, com o intuito de sensibilizar “pessoas que andam distraídas e só a querer mostrar serviço, um mau serviço”.
Depois da primeira proposta do mapa judiciário, o executivo de Paredes de Coura apressou-se a marcar reuniões com várias entidades, e até uma audiência com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que nunca veio a acontecer.
O autarca foi, contudo, recebido, em Lisboa, pelo chefe de gabinete e pelo diretor regional da administração autárquica, encontro no qual expôs a posição da câmara, levando números que contrariam a fundamentação da tutela a propor que o tribunal de Paredes de Coura fosse encerrado.
O executivo ficou ainda na expectativa de uma segunda versão do mapa judiciário que manteve o concelho de Paredes de Coura como um dos afetados. Das várias reuniões com a Associação Nacional dos Muncípios Portugueses ficou agendada uma concentração, para segunda-feira, de cada município afetado junto da comarca local, e uma outra de âmbito nacional para dia 28 deste mês.
No Alto Minho estão referenciados dois tribunais para virem a encerrar portas, o de Paredes de Coura e o de Melgaço.
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