O Plano Diretor Municipal (PDM) de Monção passou a integrar normas do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações, reforçando as restrições à construção em zonas sujeitas a cheias.
Assim, segundo o jornal Diário do Minho, nas áreas de maior risco, ficam proibidas caves e habitações abaixo da cota de cheia, sendo também exigidas soluções que reduzam os potenciais danos das inundações e não agravem a perigosidade.
Nas zonas de risco médio, as construções devem impedir a utilização dos espaços situados abaixo da cota suscetível de inundação.
Em caso de reconstrução após uma inundação, devem ser adotadas medidas que aumentem as áreas de infiltração e retenção de água.
Nas zonas de perigosidade muito alta ou alta, a reconstrução de edifícios parcialmente afetados fica limitada a intervenções destinadas a garantir condições de segurança, salubridade e acessibilidade.
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