COMUNICAÇÃO PARA EXERCICIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO

Para efeitos dos Artigos 416.º e 1380.º e seguintes do Código Civil, a proprietária dos imóveis abaixo indicados, atenta a impossibilidade de notificar os proprietários dos prédios confinantes aos infra identificados imóveis, por não ter sido possível apurar a identidade e morada dos seus atuais proprietários, com vista ao cumprimento do dever legal de lhes comunicar o projeto de venda em curso.

Vem a proprietária dos imóveis abaixo indicados, por este meio comunicar aos titulares interessados de direito legal de preferência a sua intenção de PROCEDER À VENDA DOS IMÓVEIS INFRA IDENTIFICADOS, nas seguintes
condições:

1) IMÓVEIS:

1) Prédio Rústico, denominado de “Castanheira”, descrito como Terreno de Cultivo, sito no lugar de Castanheira, da União das freguesias de Mazedo e Cortes, do concelho de Monção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o 1282, da União das freguesias de Mazedo e Cortes e inscrito com o artigo matricial rústico nº 3088 da referida de União das freguesias de Mazedo e Cortes.

2) Prédio Rústico, denominado de “Castanheira”, descrito como Terreno de Cultura e Vinha, sito no lugar de Perafita, da União das freguesias de Mazedo e Cortes, do concelho de Monção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o 1182, da de União das freguesias de Mazedo e Cortes e inscrito com o artigo matricial rústico nº 3094 da referida União das freguesias de Mazedo e Cortes.

3) Prédio Rústico, denominado de “Fonteirinhas”, descrito como Terreno de Pinhal, sito no lugar de Fonteirinhas, da União das freguesias de Mazedo e Cortes, do concelho de Monção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o 1397, da União das freguesias de Mazedo e Cortes e inscrito com o artigo matricial rústico nº 3122 da referida União das freguesias de Mazedo e Cortes.

4) Prédio Rústico, denominado de “Fonteirinhas”, descrito como Terreno de Cultura e Mata de carvalhos, sito no lugar de Bouças, da União das freguesias de Mazedo e Cortes, do concelho de Monção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o 1768, da União das freguesias de Mazedo e Cortes e inscrito com o artigo
matricial rústico nº 3078 da referida de União das freguesias de Mazedo e Cortes.

5) Prédio Rústico, denominado de “Fonteirinha”, descrito como Terreno de Cultura, Vinha e pinhal, sito no lugar de Fonteirinha, da União das freguesias de Mazedo e Cortes, do concelho de Monção, descrito na Conservatória do Registo Predial de Monção sob o 1682, da de União das freguesias de Mazedo e Cortes e inscrito com o artigo matricial rústico nº 6636 da referida União das freguesias de Mazedo e Cortes.

2) PROPRIETÁRIA: DRAGON PROPULSION, LDA., pessoa coletiva n.º 516 050 451.

3) COMPRADORA: JNV SIC IMOBILIÁRIA FECHADA, S.A., pessoa coletiva n.º 509 500 595.

4) PREÇO GLOBAL DE VENDA: 29.300,00 € (vinte e nove mil e trezentos euros), correspondendo os preços de:

a) 600,00 € (seiscentos euros) ao prédio identificado em I;
b) 6.000,00 € (seis mil euros) ao prédio identificado em II;
c) 700,00 € (setecentos euros) ao prédio identificado em III;
d) 20.000,00 € (vinte mil euros) ao prédio identificado em IV;
e) 2.000,00 € (doi mil euros) ao prédio identificado em V.

5) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento integral do preço (100%) na data da escritura pública de compra e venda.

6) DATA PREVISTA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA: Até ao dia 30 de Junho de 2026.

7) ESTADO DOS IMÓVEIS: Os imóveis são vendidos livres de quaisquer ónus ou encargos e no exato estado jurídico, administrativo e físico em que se encontram.

O prazo para exercício do direito de preferência é de 8 (oito) dias corridos, contados a partir da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil.

Para exercer o direito de preferência, deverá o interessado demonstrar a qualidade de proprietário de prédio confinante, mediante apresentação da respetiva documentação comprovativa.

CONTACTOS: através do correio eletrónico [email protected] ou presencialmente na Rua Eng.º Duarte Pacheco, Loja 11, 4950-454 Monção.