A Delegação Regional do Minho da DECO – Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor recebeu mais de 15 reclamações e pedidos de esclarecimento após, no final do mês de Julho de 2012, o centro de Viana do Castelo do Wall Street Institute ter encerrado portas, sem aviso prévio.
Tiago Cunha, da Deco, explica que o número de lesados deve rondar uma centena.
O jurista confirma que a grande maioria dos consumidores, com a finalidade exclusiva de financiar o preço total do curso, contratou o crédito que era oferecido pelo centro do Wall Street Institute simultaneamente ao ato da matrícula.
Assim, apesar de impedidos de concluir o curso de línguas que contrataram, os consumidores continuam a braços com as prestações mensais.
Perante as dúvidas que persistem, Tiago Cunha diz que, face ao incumprimento do contrato de formação, a lei dá direito aos lesados de reter o pagamento das mensalidades do contrato de crédito até que o cumprimento do contrato de formação seja reposto ou, não o sendo, resolver o contrato de crédito.
No entanto, para que possam fazê-lo, é imprescindível que, nos termos previstos na lei, seja enviada uma comunicação escrita à financeira exercendo o seu direito.
A DECO já contactou o Wall Street Institute e as financeiras envolvidas tendo em vista o esclarecimento e resolução da situação.
Contudo, aconselha os consumidores a procurar obter análise individual do seu caso e registar a reclamação para que possam ver acautelados os seus interesses.
A delegação Regional do Minho da DECO prevê que o número de reclamações aumente nos próximos dias.
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