O presidente em exercício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) garantiu que a entidade e os atores da zona “tudo farão” para que a gestão dos fundos estruturais se mantenha na região.
“Para nós é inconcebível, para não dizer quase inaceitável, que isso não aconteça, porque aí não estávamos a trabalhar, a praticar a própria política de coesão que a União Europeia protagoniza, uma política de proximidade aos territórios”, afirmou aos jornalistas Carlos Neves, no final da reunião do Conselho Regional.
Em causa estará a possibilidade de o Governo decidir gerir os próximos fundos estruturais, no âmbito do novo quadro comunitário (2014-2020), tendo Carlos Neves afirmado que, apesar do modelo de governação não estar fechado, “todos os ciclos de programação têm sempre esse cenário em cima da mesa”.
“Agora compete às regiões sermos capazes e sermos competentes de mostrar ao Governo, com todos os argumentos que saberemos eximir no tempo oportuno, de que somos competentes para desenhar uma estratégia, mas também para fazer a gestão desses instrumentos de política”, frisou.
Carlos Neves entende que se o desenho da estratégia é feito pelas comissões de coordenação mas “se forem outros a tomar as decisões de gestão dos fundos”, não se estará “a promover a própria política de coesão social e económica”.
“Formalmente entendemos que a tutela deve estar na entidade que o Governo entrega para o desenvolvimento regional, mas o modelo de governação do novo quadro estratégico não está fechado”, sustentou.
Em relação ao novo ciclo de programação de fundos estruturais, já batizado como Norte 2020, a CCDR-N está “já a trabalhar ao nível da estratégia e dos instrumentos de política”.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Baião e membro do Comité das Regiões da União Europeia, José Luís Carneiro, afirmou que esta questão deve “motivar o envolvimento e a cooperação de todos os atores do desenvolvimento regional”, para que a “CCDR-N exija junto do Governo autonomia na definição do modelo de desenvolvimento que se pretende empreender até 2020 e exija a manutenção dos programas operacionais regionais”.
“Caso se venha a confirmar a intenção de o Governo em terminar com os programas operacionais regionais e com a falta de autonomia das comissões de coordenação na definição da estratégia de desenvolvimento regional, o que o Governo está a fazer é a assinar a sentença de morte de estruturas regionais”, consideradas “indispensáveis para conseguir alcançar os objetivos da coesão promovidos pela União Europeia”.
José Luís Carneiro disse que esta preocupação foi manifestada pelo próprio presidente da CCDR-N em exercício na reunião do Conselho Geral, tendo Carlos neves referido pretender “lutar contra a intenção de concentrar os fundos comunitários no poder central”.
“Manifestámos total apoio a essa sua intenção e mostrámos estar indignados”, disse, acrescentando estar “convencido de que a União Europeia não aceitará esse modelo de governação de fundos comunitários”.
Nesta reunião do Conselho Geral, os membros dos órgãos foram todos reconduzidos no cargo, mantendo-se assim como presidente o autarca de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo, acrescentou Carlos Neves.
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