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O deputado socialista Defensor de Moura apresenta hoje formalmente em Viana do Castelo a sua candidatura às presidenciais.

O processo de cobrança de portagens nas autoestradas que agora não têm custos para o utilizador (SCUT) vai avançar até ao final do ano, garantiu o ministro das Obras Públicas, Tranportes e Comunicações.

PS e PSD não chegaram hoje a acordo a propósito da cobrança de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) e as propostas dos dois partidos acabaram por chumbar na Comissão Parlamentar dos Transportes.

PS e PSD continuam divididos na questão das portagens nas SCUT. O assunto volta, esta quarta-feira, à Comissão Parlamentar de Obras Públicas.
PS e PSD continuam à procura de um entendimento sobre as portagens das SCUT e sobre as alterações ao diploma do Governo.

O presidente do Conselho Regional do Norte e da Câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo (PSD), elogiou, a título pessoal, a

A reunião da Comissão de Obras Públicas em que deverá ser votado o calendário da cobrança de portagens nas SCUT foi marcada para quarta feira à tarde.

O deputado socialista Defensor de Moura afirmou hoje à agência Lusa que decidiu entrar na corrida para Presidente da República e que apresentará formalmente a sua candidatura a estas eleições dia 28 em Viana do Castelo.

O porta-voz do Movimento Naturalmente Não à Introdução de Portagens na A28 diz que o possível adiamento para depois do Verão da entrada em vigor do pagamento de portagens nas três SCUT, poposto pelo PSD, "só vem demonstrar que todo este processo nasceu torto e agora é a trapalhada total".

O PSD quer adiar para depois do Verão a entrada em vigor do pagamento de portagens nas três SCUT que o Governo pretendia portajar já a 1 de Agosto.

O Estado prevê obter receitas entre 320 e 330 milhões de euros por ano com a introdução de portagens nas sete SCUT, segundo o ministro das Obras Públicas.

A Comissão de Obras Públicas reúne-se hoje para debater o regime de pagamento de portagens nas SCUT. A proposta do Governo beneficia 120 concelhos e já foi apresentada ao PSD que, no entanto, não está de acordo com os critérios. Descontos deverão vigorar até 1 de Julho de 2012.

Os funcionários das SCUT vão poder mandar parar e identificar condutores incumpridores. Um alto responsável disse à TSF que estes poderes já estavam previstos na lei desde 2006.

Os projetos do PCP e do BE para revogar o decreto-lei que introduz portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata foram hoje chumbados, com a abstenção do PSD e CDS-PP.

O Parlamento debate hoje apreciações parlamentares do PCP e BE para revogar o decreto-lei que introduz portagens em três SCUT, diplomas cuja votação está ainda dependente de um eventual acordo entre Governo e PSD. Quem aguarda com expectativa esta discussão é o porta-voz do Movimento Naturalmente Não à Introdução de Portagens na A28. Jorge Passos ainda acredita num volte-face neste dossier da portagens nas SCUT.

Aproxima-se um novo momento de alta tensão no Parlamento em torno do dossier Scut. Depois da questão dos chips – objecto, à última hora, de um acordo entre o PS e o PSD – agora do que se trata é do decreto do Governo (67-A/2010, de 14 de Junho) que instituiu que, a partir de 1 de Julho – data entretanto adiada pelo Governo para 1 de Agosto – passariam a pagar portagens as concessões da Costa Brava, Norte Litoral e Grande Porto, actualmente sem custos para o utilizador.

O PSD votará a favor da revogação do decreto-lei que introduz portagens em três autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT), se o Governo não o alterar entretanto, disseram à Lusa dirigentes sociais democratas.