Caminha/PDM: PS explica-se com «direito à transparência» – PSD devolve com acusação de mentira

A maioria socialista na Câmara de Caminha já reagiu às acusações do PSD sobre a divulgação de dados pessoais dos munícipes na página do município. Recorde-se que o PSD local considerou mesmo que se trata de uma “violação grave do direito da reserva da vida privada”. Tratam-se de reclamações ao novo PDM, onde o requerente teve de preencher campos como Nome, Morada, Telefone, Telemóvel, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal e e-mail.
Aos microfones da Rádio Vale do Minho, o vice-presidente da autarquia desdramatizou e sublinhou que “no âmbito da discussão pública do PDM, a edilidade fez questão de conduzir o processo da forma mais transparente possível. E essa forma é a de que, tal como acontece numa discussão pública dentro de uma qualquer sala, todas as pessoas são ouvidas e manifestam as suas preocupações. Se nós tivéssemos optado pela via de disponibilizar à população em geral apenas a resposta que demos ou feito súmulas das reclamações, iríamos certamente ser acusados de não termos sido tão transparentes quanto devíamos”. Guilherme Lagido realça que “foi salvaguardado o direito da transparência. Para que não se diga que «a pergunta não foi bem essa» ou «a resposta que vocês deram não responde à pergunta» e, sobretudo, para que se veja que não ouve tratamento de favor a ninguém”. “O que as pessoas devem ter bem presente é que não houve favorecimento do “A” ou do “B”… do empreiteiro “X” ou do proprietário “Y”. Toda a gente foi tratada por igual e os critérios seguidos foram os mesmos em todo o lado”, apontou o vice-presidente da Câmara.
Guilherme Lagido lembrou ainda que os documentos não são copiáveis digitalmente. Alertou também que, quando se quer transparência, há sempre riscos de a informação pessoal ser disponibilizada, dando o exemplo dos processos de licenciamento.
Os argumentos do autarca socialista não convenceram a oposição social-democrata que também já fez questão de reagir aos microfones da Rádio Vale do Minho. Liliana Silva começou logo por acusar Lagido de mentir aos caminhenses. “Quanto à questão da privacidade, que o PSD de Caminha veio a público repudiar, Guilherme Lagido diz que os documentos não são copiáveis digitalmente. Mas o que significa isso? Não é verdade!”, exclamou a vereadora. “Basta instalar a aplicação DropBox e fazer download. Fica o arquivo todo no computador”, continuou a líder social-democrata.
Já sobre o exemplo dos processos de licenciamento dado pelo vice-presidente, Liliana Silva atira que “quem vem consultar um processo na câmara preenche requerimento ficando assim o registo. Se a pessoa que vier consultar utilizar dados pessoais relativos ao processo sem autorização escrita é punido”. “A lei de acesso ao documentos administrativos foi revogada pela Lei 26/2016, de 22 de agosto”, concluiu a dirigente local do PSD.
O novo PDM de Caminha vai ser discutido esta sexta-feira em sessão extraordinária da Assembleia Municipal. A reunião está marcada para as 21h00. Vai decorrer no Valadares, Teatro Municipal de Caminha. À semelhança das sessões ordinárias, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.