O PSD Caminha considera que o Plano Diretor Municipal (PDM), que vai entrar em consulta pública, é “muito restritivo e limitador da capacidade de desenvolvimento económico e social do concelho”. A proposta de revisão do PDM de Caminha, recorde-se, vai estar em consulta pública a partir do dia 31 e por um período de 30 dias úteis, foi esta quarta-feira publicado em Diário da República.
A gestão socialista da Câmara caminhense considerou já que “a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) prepara o concelho para um crescimento substancial, sem comprometer as condições que garantem a qualidade de vida e a sustentabilidade do território de Caminha”. Em nota de imprensa, a autarquia de Caminha dá conta de que o PDM de Caminha tem mais de duas décadas e devia ter sido revisto há 10 anos, tendo sido assumido pelo Executivo atual como prioridade, uma vez que está em causa a própria estratégia para o concelho. “Trabalhamos numa proposta de PDM que apela à atração da população. Queremos estagnar a perda populacional e criar condições para que as pessoas queiram não só viver em Caminha, mas para que encontrem aqui condições para isso”, referiu o presidente da Câmara, Miguel Alves, comentando as caraterísticas que nortearam o trabalho da equipa que elaborou o documento.
Já o PSD, não vai nesta linha. De baterias apontadas aos socialistas a direita “lamenta que o dr.Miguel Alves se esqueça que foi por alteraçoes legislativas referentes a esta materia, impostas pelo governo de José Socrates em 2007 que todo o trabalho teve de começar do zero”. As críticas ao documento chegam logo a seguir. “Para além da distribuição e localização geográfica dos espaços destinados a atividades económicas (industria e a equipamentos turísticos, fundamentalmente), ser muito discutível, há, em nosso entender, opções do atual executivo que são de todo lamentáveis e redutoras”, dizem os sociais-democratas em comunicado. “É preocupante verificarmos que este PDM limita a impermeabilização do solo a 50 % e a área de construção a 30 % nos espaços destinados a atividades económicas e industriais”, considera a vereação ‘laranja’. “Todos temos a noção de que estas atividades necessitam de uma grande área edificada e de espaços para aparcamento para funcionários e visitantes. Conhecendo o relevo e a morfologia do nosso concelho, perguntamos: Onde será possível edificar uma construção industrial, de pequena dimensão, que ocupe, por exemplo 3000m2 ?”, questiona o PSD. “Existem propriedades disponíveis para construção com um hectare? Onde? Então como vamos criar emprego no concelho de Caminha e fixar população?”
O PSD sublinha também como “preocupante” o facto de que “a maioria dos espaços destinados a construção, que no atual PDM permitiam índices construtivos de 30% e 50%, passarão agora a permitir a edificação somente de 20% da área da propriedade. Ou seja, se pretendermos construir uma habitação unifamiliar com 140 m2 precisaremos adquirir um terreno destinado a construção com 700 m2, quanto antes precisaríamos de 467 m2 ou, até, de 280 m2. É assim que vamos fixar mais 10 000 habitantes? A que preço? Onde? E quem pode pagar?”.
Na mesma nota, os sociais-democratas lamentam “só agora vir para consulta pública a proposta de alteração ao PDM, este executivo já publicou em Diário da República a cartografia relativa à Reserva Ecológica, impondo-a sem previamente consultar os seus munícipes! Ou seja: Há discussão pública mas, nesta matéria, não há nada para discutir
porque o executivo liderado pelo Dr Miguel Alves já decidiu!”, atira a direita caminhense.
“É desolador ver um presidente que faz parangonas às custas dos munícipes”
De fogo cerrado sobre a esquerda, a líder do PSD Caminha lamenta também ver um presidente da Câmara que “não tem uma única ideia para o concelho, aproveitar-se de um orçamento participativo para fazer parangonas à custa dos munícipes . Tudo o que diz que já fez ou que vai fazer no concelho limita-se às ideias e projetos já preparados pelo PSD ou pelos próprios munícipes”.
Em jeito de artigo de opinião publicado na sua página de facebook, Liliana Silva sublinha que não tem nada contra um Orçamento Participativo “desde que seja feito numa câmara em que a gestão se paute pela retidão, objetividade e no fundo, estes eventuais novos projetos possam ser um upgrade à linha orientadora que já está a ser aplicada no concelho. Um orçamento participativo, utilizado da forma como este executivo o faz, não tem valor acrescentado sobre as orientações e objetivos que se tem para o concelho”.
A dirigente social-democrata passa às explicações. “No Orçamento Participativo de Caminha existem discrepâncias entre o que está em regulamento e o que é feito na prática. Por exemplo, diz o regulamento que devem ser levados a votação projetos, mas na verdade, o que está a ser levado a votação são ideias”, alerta Liliana Silva. “Pode acontecer que a ideia vencedora, não seja exequível em termos de projeto ou em termos financeiros, mas foi a que ganhou. E o que acontece então ? Pois, provavelmente o que está a acontecer, nada”.
Sem palavras brandas, Liliana Silva lamenta que “as únicas ideias que ele [Miguel Alves] se vangloria de ter colocado em prática são por exemplo: a transmissão televisiva das Assembleias Municipais, como se isso trouxesse melhorias ou progresso para as nossas empresas, comércio ou turismo”. “Depois vangloria-se de obras como a beneficiação do Mosteiro de São João D’ Arga e da construção da Biblioteca Municipal. Pois, mas na verdade isso não foram ideias nem projetos dele. Simplesmente teve a sorte de ter um executivo anterior que lhe deixou tudo preparado a arrancar e foi só submeter a candidatura. Ou então, em situações mais flagrantes,ter já tudo praticamente concluído, faltando só alguns pormenores finais e ir lá inaugurar, como aconteceu com a nova loja de Turismo de Caminha”, recorda a vereadora. “Também é grave um presidente de câmara andar com a parangona de que vai destinar cerca de 120 mil euros para o orçamento participativo mas continuar sem pagar a água, sem pagar as piscinas municipais, sem pagar à Suma, nem à Valorminho. (…) Como é que se destinam 300 mil euros para Rally com direito a helicóptero para o presidente passear ( quando poderia ser realizado com um valor muito inferior) e não se paga a água porque alegadamente não tem dinheiro”, dispara Liliana Silva.
A concluir, a líder do PSD local realça que “o Orçamento Participativo para ser realmente eficaz e justo tinha que ser repensado, os objetivos redefinidos e o regulamento completamente alterado”. “Lamentamos que para o que realmente interessa no nosso concelho, como por exemplo a questão das escolas em Vila Praia de Âncora, essa participação ativa não tenha sido tida em conta. Isso sim era apelar à participação de todos nas decisões que realmente importam no nosso concelho”, conclui.
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