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Caminha

Caminha: Presidente da Câmara quer devolução dos 300 mil euros

16 Novembro, 2022 - 16:47

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Centro de Exposições Transfronteiriço.

[atualizada 17h06 – com posição da coligação O Concelho em Primeiro]

 

 

O Presidente da Câmara Municipal, Rui Lages, fez aprovar esta quarta-feira, em Reunião de Câmara, uma proposta que lhe permita obter a autorização, por parte dos órgãos autárquicos, para proceder à resolução do contrato promessa de arrendamento para fins-não-habitacionais celebrado entre o Município de Caminha e a Green Endogenous, S.A.

 

O que está em causa é o incumprimento contratual por parte da Promitente Senhoria que inviabiliza a prossecução do contrato promessa outorgado entre as partes.

 

Em nota enviada às redações, o Município de Caminha recorda que está adstrito ao dever de cumprimento do princípio da legalidade, “razão pela qual se impõe pugnar pelo estrito cumprimento da lei e do cumprimento pontual dos contratos”.

 

“Foram dadas todas as oportunidades à Green Endogenous para que cumprisse com o contrato promessa. A Câmara Municipal esteve sempre de boa fé neste processo, acreditando que o Centro de Exposições Transfronteiriço seria uma mais valia para o território, para a quebra da sazonalidade, para a criação de emprego e para o relançamento do concelho no contexto ibérico. O certo é que, queremos este projeto, mas não a todo o custo”, lamentou o presidente da Câmara, Rui Lages.

 

Com o não cumprimento da palavra dada por parte do promotor, que fez chegar à Câmara Municipal uma comunicação onde afirmava prestar voluntariamente uma de duas garantias, a saber, seguro caução ou
garantia autónoma à 1.ª solicitação de montante igual ao adiantamento.

 

“Não a tendo prestada no prazo estabelecido”, o Presidente da Câmara Municipal considera “não haver condições de facto e de direito para manter o contrato, quebrando-se todos os laços de confiança que estão sempre subjacentes à sua formulação. Motivo pelo qual, pretendemos dar início aos procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa firmado e consequente devolução do montante adiantado”.

 

Liliana Silva: “Hoje foi-nos dada razão. Dissemos a verdade!”

Do lado da oposição, a líder da coligação O Concelho em Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) congratulou-se com este pedido de devolução do dinheiro ao promotor.

 

“Depois de no dia 2 de novembro deste ano o presidente Rui Lages ter dito que iria alterar o contrato, mantendo a ideia de manutenção de contrato ruinoso com um promotor com situações duvidosas, e que depois o iria levar a discussao e aprovação municipal, eis que hoje, depois de toda a pressão da população, comunicação social e nossa resolveu mudar e revogar o contrato de arrendamento. Hoje foi-nos dada razão Dissemos a verdade!”, referiu Liliana Silva nas redes sociais.

 

“O contrato tinha que ser revogado e pedido a devolução do dinheiro ao promotor. Demorou, para dar-nos razão, mas não teve outra solução. Ganhamos nós com a nossa visão sobre o contrato, mas acima de tudo ganhou o concelho de Caminha. O Dr. Rui Lages não teve capacidade para ver o problema logo no primeiro minuto”, considera. “Defendeu o modelo de contrato sempre e só agora, sem hipoteses perante a opiniao pública, resolveu vir dar-nos razão”.

 

No entanto, Liliana Silva aponta “uma dúvida” que diz restar.

 

“Quando será que o promotor, que como ele disse e o defendeu na ultima reunião de Câmara ser pessoa de «boa fé», vai devolver o dinheiro que pertence a todos os caminhenses e o respetivo valor do IVA. 369 mil euros não são 3 cêntimos, conclui.

 

 

[Fotografia: Arquivo/Município Caminha]

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