Caminha: Poupança na fatura dos lixos permite à Câmara pagar dívida acumulada

A Assembleia Municipal de Caminha aprovou, com 19 votos a favor, oito contra e três abstenções, o acordo de pagamento celebrado com as Águas do Norte, Grupo Águas de Portugal para pagamento faseado, ao longo de cinco anos, do montante de 2.649.03 euros correspondente a faturas de água e saneamento de meses de 2014 e 2015. Miguel Alves assumiu que vai pagar este acordo poupando e referiu que “com o novo acordo, a Câmara terá a responsabilidade de pagar por ano uma prestação de cerca de 590 mil euros que se soma à faturação normal da água e saneamento e ao calote deixado pelo executivo anterior. Como faremos para honrar os nossos compromissos? Poupando para pagar. Primeiro com um trabalho sério em todas as áreas de atuação que permita baixar a despesa, como temos vindo a fazer mas também com duas medidas muito claras que permitirão fazer face a este valor. Em primeiro lugar, com o benefício teremos através do contrato dos lixos que renegociamos e que permitirá uma poupança anual de cerca de 500 mil euros. Em segundo lugar através da liquidação total do acordo das Águas do Noroeste que terminaremos de pagar em maio de 2016, que permitirá poupar 220 mil euros. É com este montante que julgamos conseguir pagar a divida que o PSD nos deixou, a faturação normal e o acordo que está agora em questão”.
Sobre o acordo agora em causa, o presidente da Câmara explicou que durante 2014 e 2015, o Município devolveu faturas emitidas pela (então) empresa Águas do Noroeste que continham valores que não correspondiam aos registos internos da autarquia e não liquidou outras faturas por ter que acorrer ao pagamento de dívida criada antes da tomada de posse do executivo: “com o dinheiro que as pessoas pagaram em cada fatura, nós tivemos que cobrir a dívida que o PSD deixou. Em 2014, pelo pagamento de faturas de água e saneamento, a Câmara recebeu dos munícipes 1. 766.364, 66 euros. Por conta da dívida deixada pelo PSD a Câmara pagou sensivelmente a mesma quantia 1. 753.898, 30”, esclareceu.
Miguel Alves acrescentou ainda que “também pagamos 1.827. 293 euros por conta da faturação normal e corrente, bastante dela por conta do PSD, porque quando chegamos à Câmara tivemos que pagar muitas faturas de 2013 que não estavam pagas”.
O edil socialista apontou que “em tempos, a Câmara Municipal deixou faturas de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2013 por pagar, todas as faturas de cada ano ou algumas delas. Desse não pagamento de faturas, nasceu uma dívida de mais de 7.685.628 milhões de euros diluídas entre acordos e empréstimos. Essa irresponsabilidade tem um custo, aquele que será suportado durante anos pelos munícipes”.
Miguel Alves prosseguiu e sublinhou que “este executivo pagou em água, em dois anos, 3. 591.191,40 euros. Sendo isto muito dinheiro, muito falta pagar desta dívida do passada, ainda falta liquidar 3.439.524 euros. A Câmara Municipal deixou de pagar faturas da água desde 2005, deixou acumular divida que transformou em acordos, empréstimos e juros que temos também que pagar. A Câmara recebeu sempre o dinheiro dos munícipes, usou grande parte desse dinheiro em despesas que não conhecemos e agora são as pessoas que têm que pagar 66% dessa dívida que sobrou para os executivos que agora aqui estão e que virão também”.
Assim, neste momento, para além da obrigação do pagamento das faturas de água mais recentes, o Município tem e está a pagar acordos e empréstimos referentes a faturas de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 no montante global de 3.439.325 euros ao qual acrescem outros valores em dívida que não estão previstos neste acordo. Com este documento, a Câmara Municipal espera, a médio prazo, proceder ao pagamento da dívida existente sobre faturas vencidas desde 2005, num exercício de cumprimento das suas obrigações.
Dos outros temas tratados na Assembleia destaca-se o protocolo a celebrar entre o Município de Caminha, Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, Vrobability Makers, Unipessoal, Lda – Música no Coração – Sociedade Portuguesa de Entretenimento Lda e Metropolitana – Edições Discográficas, Unipessoal, Lda para a realização do Festival de Vilar de Mouros, votado favoravelmente.
No concelho de Caminha, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) não vai aumentar. Foi também aprovado o regulamento do Orçamento Participativo, que começará agora a dar os primeiros passos. Recorde-se que esta é uma solução inédita de Orçamento Participativo, que vai envolver ao máximo a comunidade, que passa a ter poder de decisão na aplicação dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que pode seguir e ver diretamente onde é aplicado o seu dinheiro.
Foram ainda votados favoravelmente o Plano Municipal de Ação no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020 e o contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Âncora – gestão de combustíveis.