Caminha: Câmaras e pescadores rejeitam limitações à pesca com redes de deriva

Representantes de oito câmaras municipais e de oito associações de pescadores, assim como o comandante da Capitania de Caminha, estiveram esta terça-feira reunidos em Caminha para tomar posição sobre o regulamento do Conselho Europeu – COM 265 (2014), através da qual a UE pretende proibir a utilização de todos os tipos de redes de deriva nas pescas. A posição de autarcas e pescadores, que unanimemente rejeita a aplicação do regulamento tal como está, vai ser comunicada a Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar, a quem será solicitada uma reunião para discutir o assunto.
Todas as autarquias e associações de pescadores deram os seus contributos para a discussão e, no final, chegaram a uma posição comum, sintetizada por Miguel Alves em três pontos essenciais. O primeiro reitera que a aplicação do regulamento tal como está fará terminar a pesca da sardinha que usa essa arte, enquanto algumas comunidades de pesca artesanal “morrem”; em segundo lugar é preciso esclarecer, sem margem para dúvidas, se o regulamento se aplica às águas interiores, ou seja, aos rios, porque tal como está não exceciona nada e significaria o fim da pesca do sável e da lampreia; em terceiro, como referiu o presidente, “esta não é uma guerra contra ninguém, mas sim uma guerra contra o regulamento do Conselho Europeu, mas nós precisamos de todos os soldados”.
O presidente da Câmara de Caminha acrescentou ainda que esta posição e força de autarcas e associações de pescadores deve ser vista como uma forma de ajudar o Governo, os deputados e eurodeputados a fazer valer junto da União Europeia a posição de Portugal – “o pior que podíamos fazer era ficar a assistir, deixar andar, deixar acontecer”.
Miguel Alves disse ainda não conhecer, sobre a questão as redes de deriva, qualquer posição do Governo, desconhecendo também qualquer um dos presentes fosse o que fosse nesta matéria. O que tem vindo à colação, desde a reunião da passada semana em Vila Praia de Âncora, são opiniões isoladas, que não bastam para travar o processo e nada garantem.
O comandante da Capitania de Caminha, Gonzalez Paços tinha também dito, a dado passo, que o regulamento tal como está nada exclui e que sabia apenas que o assunto estava a ser estudado.As associações de pescadores juntaram a esta problemática a ameaça que as quotas de sardinha, tal como estão estabelecidas, representam e que faz com que os pescadores da pesca artesanal fiquem privados de pescar sardinha, uma vez que as grandes embarcações, que operam durante todo o ano, esgotam rapidamente as quotas nacionais. O assunto acabou por ser incluído nas conclusões finais.
Será agora redigido um documento formal, a subscrever por todos os intervenientes, a que se juntará um dossiê mais técnico, explicativo sobre a especificidade da pesca com redes de deriva que é praticada pelas embarcações da pesca artesanal, e o passo seguinte será pedir uma audiência a Assunção Cristas.
Os autarcas sublinharam que, com esta problemática, se está a falar da morte da pesca artesanal, do sustento dos pescadores e das suas famílias, e de prejuízos incalculáveis para os municípios onde a gastronomia e o turismo têm uma forte ligação aos produtos do mar e do rio, como acontece com quase todos os representados.
Calcula-se que existam cerca de 400 barcos de pesca artesanal a usar redes de deriva. A entrada em vigor do regulamento, frisou Miguel Alves, ditaria o fim da comunidade piscatória de Vila Praia de Âncora, enquanto em Caminha terminaria a pesca do sável e da lampreia.
No salão nobre dos Paços do Concelho estiveram presentes os presidentes das câmaras de Caminha e Vila Nova de Cerveira, os vice-presidentes de Viana do Castelo e Esposende, o adjunto do presidente da Câmara de Matosinhos e vereadores dos municípios Valença, Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Participaram no encontro também as três associações de pescadores do concelho de Caminha, Associação de Armadores e Pescadores de Castelo do Neiva, Associação para a Preservação da Pesca no Rio Minho, Associação de Pescadores da Ribeira Minho, Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar.