Caminha: Câmara vai lançar em 2015 modelo inédito de Orçamento Participativo

No próximo ano, a Câmara de Caminha vai baixar a participação variável no IRS para 1,5% e o valor a arrecadar será investido de acordo com o que for a decisão das pessoas. Este é um modelo inédito de Orçamento Participativo, envolvendo ao máximo a comunidade, dando-lhe não apenas o poder de decisão, mas também a possibilidade de ver diretamente onde é aplicado o seu dinheiro.
A promoção de um Orçamento Participativo em Caminha é um compromisso do atual Executivo e vai ser posto em prática de uma forma original em Portugal e eventualmente a nível internacional. Ao mesmo tempo que o Município vai prescindir de 3,5% da participação possível no IRS (a lei determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior), esse valor, mesmo assim, vai de algum modo ser “devolvido” às pessoas, que decidirão a forma de o aplicar.
O anúncio foi feito pelo presidente, Miguel Alves, que estimou estar em causa um montante da ordem dos 200 mil euros. Esta é mais uma importante medida no âmbito da Democracia Participativa, política que tem vindo a ser seguida desde o início do mandato, e que surge na sequência de outras boas práticas, como as reuniões descentralizadas que estão a percorrer todas as freguesias, onde os cidadãos colocam as questões que entendem e interagem diretamente com o Executivo; a transmissão em direto e online das sessões da Assembleia Municipal e a criação da figura do Provedor do Munícipe.
Ainda em relação à participação no IRS, esta será já a segunda vez que o Município baixa o imposto no espaço de um ano, num esforço para devolver às famílias algum poder de compra e assim, indiretamente, apoiar o comércio local.