Caminha: Câmara vai intervir na Rua D. Urraca

A requalificação da Rua D. Urraca, na União das Freguesias de Caminha e Vilarelho, foi um dos projetos submetidos a votação no âmbito do último Orçamento Participativo (OP) de Caminha. Conquistou o quinto lugar entre os mais votados e não chegou por isso a ser vencedor. No entanto, o exemplo de “cidadania” do seu proponente e o reconhecimento da pertinência da obra levaram o presidente da Câmara, Miguel Alves, a decidir realizar na artéria uma intervenção de beneficiação, já no próximo ano.
Apesar de reclamar a obra há muitos anos, sem resposta favorável da Câmara, Célio Martins é um “exemplo de cidadania”, como realçou Miguel Alves, na última reunião descentralizada. “Derrotado” no Orçamento Participativo, apesar do quinto lugar conquistado, voltou nesta ocasião a colocar o problema e recebeu boas notícias. Ainda não será desta vez que a requalificação pretendida, orçada em 65 mil euros, vai acontecer na sua totalidade, mas a Câmara vai mesmo intervir nesta artéria, melhorando as suas condições. “Sim, vamos fazer a obra”, disse Miguel Alves, em resposta a Célio Martins.
O presidente explicou que os recursos municipais afetos ao Orçamento Participativo são limitados, também por opção da Câmara, porque foi decidido baixar os impostos e aliviar os orçamentos familiares da população caminhense. A partir daí, as pessoas têm a palavra e decidem o que deverá ser feito. Esta é, de resto, uma particularidade do OP de Caminha, que já mereceu reconhecimento a nível internacional, com um convite à Câmara Municipal para ir à Tunísia explicar o mecanismo de funcionamento do OP. A outra autarquia convidada, refira-se, foi Madrid.
Caminha é um dos municípios que abdicaram da sua participação integral no IRS, beneficiando diretamente os contribuintes residentes no concelho. A participação variável no IRS baixou, com este Executivo, para 1,5%, uma opção que obriga a fazer escolhas. “Quando chegámos à Câmara, ela ficava com tudo, com o máximo que a lei permitia, 5%. Decidimos fazer diferente e baixar este imposto. Mesmo assim, o 1,5% que recolhemos, essa verba é destinada na sua totalidade à execução de obras que os munícipes decidem através do OP. Em Caminha são as pessoas que escolhem a forma como querem ver aplicado o dinheiro que pagam através do IRS. Se ficássemos com os 5% poderíamos aumentar este plafond, mas não nos parece a melhor solução, porque as famílias já pagam muitos impostos, optamos por uma solução de equilíbrio”.
Mesmo assim, recorde-se que a Câmara Municipal de Caminha decidiu aumentar do OP 2016 para 195 mil euros, o que correspondente ao montante de IRS que se prevê que os munícipes do concelho paguem durante o ano de 2016.
Esse montante vai permitir realizar várias obras decididas pelas pessoas. Na votação, em primeiro lugar, com 333 votos, ficou o projeto “Beneficiação do Jardim de Infância de Âncora (Âncora)”, orçamentado no montante de 65 mil euros; em segundo lugar, com 323 votos, o projeto “Execução do projeto do Cais de Rua Sul (Caminha)”, orçado em 65 mil euros e, em terceiro lugar, com 257 votos, os caminhenses escolheram o projeto “Recuperação do Monte Calvário (Vila Praia de Âncora)” avaliado igualmente em 65 mil euros.