Caminha: Câmara acorda com privados extinção da PPP – Compra piscinas por menos de um terço do valor

Depois de mais de três anos de negociações, a Câmara de Caminha chegou a um acordo com os acionistas privados para extinção da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora. Miguel Alves assinou um memorando de entendimento com os representantes do grupo privado que detinha a maioria do capital da PPP, nos termos do qual a Câmara vai adquirir as piscinas por 6.2 milhões de euros, o que corresponde a menos de um terço do que deveria pagar até 2033 se a PPP se mantivesse. Também resgata a posse dos vários terrenos
cujo direito de superfície tinha sido cedido, não existindo qualquer outra contrapartida nesta negociação, a não ser o pagamento do valor a pronto.
“Recuperámos património e resolvemos um cancro financeiro que nos ia agoniar até 2033. Estão criadas as condições para olharmos o futuro com outros olhos. Nesta, como noutras situações, o passado é para esquecer”, sublinha o presidente da Câmara, Miguel Alves.
O memorando que acaba de ser assinado pelo presidente da Câmara e pelos acionistas privados da PPP implica, desde logo, que as piscinas deixam de ser de uma PPP dominada por privados (51%) e passará a ser do Município, que adquirirá na totalidade. A partir desse momento, as piscinas da PPP passam a ser verdadeiramente de Vila Praia de Âncora e do concelho de Caminha.
Além disso, os 19 milhões de euros que as piscinas custariam aos munícipes de Caminha e que teriam que ser pagas até 2033, descem para cerca de 6.2 milhões de euros (menos de um terço), que deverão ser pagos a pronto aos acionistas privados.
Acresce ainda que a extinção da PPP fará com que o Município de Caminha recupere a posse plena dos terrenos envolventes das piscinas e, em Caminha, do Largo Calouste Gulbenkian, do Largo Luís Fetal Carneiro, do Largo da Feira e do terreno onde está implantado o Mercado Municipal. Os terrenos são devolvidos aos munícipes quando o seu uso estava condicionado aos privados da PPP, que detinha o direito de superfície dos mesmos.
Recorde-se que a Câmara estava impedida de usar todos estes terrenos, obstaculizando-se, por exemplo, a construção do novo Mercado Municipal de Caminha, um projeto pronto, realizado de forma inovadora, discutido e escolhido pelos cidadãos.
“Negociamos durante quase quatro anos sabendo que, em 2008, se tinha feito uma opção errada do ponto de vista financeiro e do ponto de vista negocial, dando a faca e o queijo aos acionistas privados da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora” explica Miguel Alves.
A dinamização na gestão do equipamento fez também com que o movimento aumentasse. Conforme refere o presidente, “as piscinas de Vila Praia de Âncora estão a funcionar bem, têm o triplo dos utilizadores que tinham há quatro anos, e têm tudo para funcionar melhor, mas insistimos nesta negociação porque sabíamos que era incomportável para o Município pagar 19 milhões de euros até 2033 e que era inacreditável que uma entidade estranha ao Município tivesse o direito de superfície de toda a zona central de Caminha e de alguns terrenos em Vila Praia de Âncora”.
“Com este acordo, o Município vai pagar menos de um terço daquilo que estava previsto pagar e, ao invés de pagar um milhão de euros por ano, pagará cerca de 300 mil euros. Com este acordo, os terrenos de Caminha voltam a ser do Município e das pessoas, permitindo, finalmente, que possamos avançar para a obra do novo mercado municipal de Caminha”, conclui ainda Miguel Alves.
Como referimos, o acordo assinado entre as partes não tem nenhuma contrapartida para além do pagamento, a pronto, de 6.2 milhões de euros. Para cumprir esta condição, a Câmara terá que contrair um empréstimo que, nos moldes já negociados, levará ao pagamento da dita quantia em 20 anos de acordo com um pagamento mensal de cerca de 25 mil euros.
Acresce que, com o resgate da posse plena dos terrenos de VPA e de Caminha, volta o Município a poder decidir sobre o uso dado aos mesmos, que é como quem diz, cumpridas as formalidades, poderá o Município recuperar o projeto do novo mercado que já referimos, e avançar para a obra já nos próximos meses, porque não carece de autorização nem da vontade maioritária dos privados na PPP.
O memorando assinado é válido pelo período de um ano e as condições são claras. O que terá que acontecer agora é que a Assembleia Geral da PPP delibere nesse sentido, cumprido o memorando. Para tanto, a Câmara terá que decidir o seu voto, o que implica levar o assunto à reunião de Câmara e à Assembleia Municipal, até porque exige também a contração de um empréstimo. Entretanto, e porque se trata de extinguir uma PPP e porque o Município terá que contrair um empréstimo, ou seja, dívida, a questão terá também que passar pelo Tribunal de Contas.