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Caminha

Caminha: Aprovado Orçamento de 23 milhões

1 Dezembro, 2022 - 11:09

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Orçamento “realista, objetivo e concreto”, diz Rui Lages.

[atualizada 2 dezembro 9h15 – com posição da coligação O Concelho em Primeiro]

 

 

O Executivo Municipal de Caminha aprovou esta quarta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para o ano 2023, documentos que agora serão submetidos à Assembleia Municipal nos termos da lei.

 

O Orçamento, superior a 23 milhões de euros, foi classificado, na ocasião, pelo Presidente da Câmara, Rui Lages, como “realista, objetivo e concreto”.

 

O orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.223.096,82 euros, atingindo a parcela das atividades mais relevantes do Município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 2.438.360,49 euros e a parcela dos investimentos o valor de 6.084.429,97 euros, cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos.

 

O Orçamento mantém os valores dos impostos praticamente ao nível do ano anterior, mantém também a discriminação positiva no IMI, considerando o IMI familiar, com deduções fixas de 20, 40 e 70 euros, consoante o agregado familiar tenha a seu cargo um, dois ou três dependentes, respetivamente.

 

Aumenta as transferências para as freguesias em 20 por cento.

 

“Este é um orçamento responsável”, considerou Rui Lages, e que não cede à tentação do populismo, “por muito que seja apelativo, por muito que seja politicamente correto, porque a realidade supere a ficção”, concluiu o Presidente da Câmara.

 

“Procuramos que este importante documento de gestão orçamental possa contribuir para posicionar esta autarquia numa situação de saúde financeira que nos deixe a coberto de eventuais acontecimentos inesperados férteis na época em que vivemos”.

 

Apesar disso, salvaguarda-se, “reconhecendo a situação problemática que vive hoje a juventude, cujo futuro se torna cada vez mais incerto, demos particular atenção ao princípio da equidade intergeracional, pelo que subordinamos este documento previsional ao princípio da equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações de modo a não onerar excessivamente as gerações futuras, salvaguardando as suas legítimas expetativas através de uma distribuição equilibrada dos recursos municipais”.

 

“Apenas faz sentido estarmos empenhados nestes propósitos se projetarmos valores verosímeis nos orçamentos do Município, o que procuramos respeitar com todo o rigor possível”.

 

 

Oposição diz que “é um orçamento que não serve os caminhenses”

Já vereadores da Coligação O Concelho Primeiro (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) consideram que este é um orçamento “fraco, sem esperança, com erros, sem estratégia nem visão de futuro. Um verdadeiro barco à deriva”.

 

Destacam só como positivo o facto de terem colocado no plano de atividades a proposta com que a coligação se debate há dois meses e que pediram que fosse incluída no orçamento e que diz respeito a duas palas para a EBS do vale do Âncora.

 

“De facto, não teriam tido a necessidade de gastar dinheiro na pala que liga a escola nova à escola já existente, porque as crianças se molham ao irem almoçar, se tivessem feito um projeto com pés e cabeça. Lá está a população de Caminha a gastar mais por via de obras mal projetadas”.

 

«O voto contra prende-se com os seguintes motivos:

  • 1- Um orçamento sem estratégia nem visão de futuro no que diz respeito à captação de empresas e indústrias ou de novos residentes. Não há uma única ideia de estratégia e medidas coerentes neste orçamento.
  • 2- O orçamento é apresentando sem que haja a Revisão Oficial das Contas do primeiro semestre de 2022, sem que haja um Mapa Atualizado da DGAL concernente à divida .
  • 3- O município tinha uma divida à empresa Luságua, segundo informação do executivo, em dezembro de 2021 de cerca de 1.7 milhões, uma dívida à Pólis de 2 milhões de euros, dívida à ADSE superior a 500 mil euros, entre outras. Neste GOP apenas vemos uma verba de 1.890.026.47 para as pagar. Logo este orçamento poderá ser desrespeitoso com os credores, aumentando o incumprimento.
  • 4- Olhando para o orçamento não encontramos as rubricas onde se encaixem os pagamentos anuais ao Banco Europeu de Investimentos, por via de uma cessão de créditos aprovada pelo executivo, nem uma demonstração do cálculo dos juros de mora. Ou seja, há juros a pagar, empréstimo mensal e não está refletido no orçamento. Os vereadores informaram que darão nota deste facto ao Tribunal de Contas porque o assunto precisa de esclarecimento cabal, dada a sua gravidade.
  • 5- Neste orçamento os protocolos com as juntas de freguesia são de 292.700.00 euros, o que acham um escândalo porque, se se considerar somente o aumento da rúbrica com gastos com titulares de órgãos de soberania percebe-se que vão gastar mais em assessorias e outros cargos de nomeação do que as freguesias recebem durante um ano inteiro.
  • 6- O aumento da receita de impostos neste orçamento é brutal, uma verdadeira facada nos orçamentos parcos dos caminhenses. A proposta da coligação de redução dos impostos foi recusada e chumbada pela assembleia municipal sob o apelo do próprio presidente da Câmara e agora constata-se a vergonha: vão receber mais em impostos do que o ano passado ( que já eram elevadíssimos). O valor dos impostos dos caminhenses irá ser de 7,5 milhões de euros porque o presidente decidiu mantê-los no máximo. Só a taxa de recolha de resíduos sólidos verifica-se um aumento brutal o que vai levar a mais um aumento insustentável na fatura da água dos caminhenses. Numa altura em que todos os municípios se estão a pôr ao lado dos seus cidadãos em ajudas para combater a inflação o atual presidente decide carregar ainda mais em cima do ombro dos caminhenses.
  • 7- Destacamos como negativo também a descida de despesas correntes com material de escritório, vestuário para pessoal, ferramentas e utensílios e limpeza e higiene. Cortaram nestas questões essenciais e aumentaram as gorduras com gastos no gabinete de apoio ao presidente da câmara.
  • 8- Não há previsão clara neste orçamento para receber os 300 mil euros do CET. Nem uma palavra. Reconheceram que não estão a contar recebê-lo, o que é grave. Primeiro decidem dar 300 mil euros a um promotor que nem conheciam, mais do que atribuem às juntas para se gerirem um ano inteiro, e agora o concelho dá como perdido esse dinheiro já no próximo ano. Esses 300 mil euros distribuídos pelas juntas de freguesia faziam muita falta à população do concelho de Caminha», elencou a coligação.

 

“Este orçamento será mais uma nortada que vai varrer os orçamentos dos caminhenses. Não prevê formas de captação de investimentos, nem apoios às famílias em ano de aumentos da inflação históricos. Um orçamento que não serve ao concelho de Caminha, não serve aos caminhenses”, conclui a oposição.

 

 

 

[Fotografia: Arquivo/DR]

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