Caminha: Aprovada contração de empréstimo para pagar custos de condenações em Tribunal

O Executivo Municipal de Caminha aprovou a contração de um empréstimo até um milhão de euros para pagar os custos de condenações em Tribunal, designadamente indemnizações relativas a vários processos, todos eles com sentenças transitadas em julgado. Conforme o presidente explicou, este valor não é suportável pelo orçamento municipal e o recurso ao endividamento de curto prazo – que terá de ser pago no prazo de um ano – deve-se unicamente ao facto da situação financeira da Câmara não permitir uma alternativa, como o endividamento de médio e longo prazo.
O presidente da Câmara, Miguel Alves, precisou que estas condenações foram algumas das “surpresas” do último ano e revelou ainda que, entretanto, chegaram outras sentenças condenatórias da Câmara, ainda não quantificadas, e que já não são passíveis de recurso.
O edil esclareceu que o empréstimo agora em causa se destina única e exclusivamente ao pagamento das várias condenações, sendo que num dos casos, só o valor da indemnização, ascende a cerca de 400 mil euros.
Miguel Alves desmentiu que o valor se destine a quaisquer outros fins, frisando que estão apenas em causa “processos judiciais onde a Câmara foi derrotada, fruto de decisões de gestões anteriores. O Tribunal diz-nos que a Câmara de Caminha andou mal. O empréstimo a contrair no ano de 2015 até ao montante de um milhão de euros é para acorrer a dificuldades de tesouraria originárias dos processos judiciais em que o Município foi considerado culpado”.
O presidente ainda recordou que, no passado, em 2009 e em 2013, foram contraídos empréstimos para pagar dívidas em geral, através dos programas PREDE e PAEL, no valor de quase cinco milhões de euros, que estão ainda a ser pagos e que vão onerar a Câmara por vários anos.
Sobre o facto de, desta vez, se tratar de um empréstimo de curto prazo, por não haver outra opção, o vereador Rui Teixeira precisou que a opção foi recorrente nos últimos anos e sublinhou que foram contraídos empréstimos de curto prazo para acorrer a dificuldades de tesouraria nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. Os quatro primeiros atingiram um valor de 600 mil euros cada, enquanto em 2008 o montante atingiu quase um milhão de euros.
Ficou ainda esclarecido que, à data de 18 de outubro de 2013, havia cerca de 1,8 milhões de euros em depósitos bancários, dos quais um pouco mais de 700 mil euros nem sequer pertenciam ao Município, sendo relativos a cauções. Nessa altura também, a dívida de curto prazo era da ordem dos nove milhões de euros.Apesar das explicações e da obrigatoriedade legal de proceder aos pagamentos (a desobediência aos Tribunais configura a prática de crime), a contração do empréstimo foi aprovada apenas com os votos da maioria, tendo os vereadores do PSD votado contra.