O Executivo Municipal de Caminha aprovou esta quarta-feira, por maioria, o Plano e Orçamento para 2022 que prevê mais de 25 milhões de euros em despesa e cerca de 9 milhões de euros de investimento.
No documento que Miguel Alves colocou em cima da mesa para deliberação do Executivo, “é evidente uma linha de continuidade relativamente à estratégia de equilíbrio orçamental seguida nos últimos anos, percebendo-se um primeiro passo de alívio fiscal com a introdução do denominado IMI familiar que permite um desconto até 70 euros para famílias com menores a seu cargo”, explica a autarquia.
A grande aposta do documento provisional para o ano de 2022 continua a ser o combate aos efeitos sanitários, económicos e sociais da pandemia, havendo algumas novidades que reforçam a atenção a dar às freguesias, associações desportivas e famílias com dificuldades económicas.
Conforme transmitido em reunião conjunta com os Presidentes de Junta de Freguesia, as transferências correntes subirão 20% e serão pagas antecipadamente nos primeiros meses do ano. Por outro lado, as associações desportivas terão um acréscimo de 25% nas verbas de apoio e a bolsa de apoio às famílias para pagamento de despesas domésticas e de educação sobe 70% relativamente ao ano transato.
Relativamente ao Plano Plurianual de Investimentos, a novidade mais saliente é o valor superior a 1 milhão de euros que se prevê para a reabilitação e construção de habitações, dando corpo à Estratégia Local de Habitação aprovada em setembro do último ano.
Obras como a Escola Básica de Vila Praia de Âncora, a sede da Academia de Música Fernandes Fão, o Mercado Municipal de Caminha, a reabilitação das margens do Coura entre Caminha e Vilar de Mouros e a reabilitação do Forte da Lagarteira têm também lugar de destaque na previsão de despesas de capital que este ano ultrapassa os 9 milhões de euros.
No entanto, o documento não agradou aos três vereadores da oposição social-democrata. Consideram que “é uma mão cheia de nada e de valores avulso, que não tem qualquer explicação no documento”.
Defendem que o PAO apresenta “os problemas e falhas que se mantêm ano após ano, revelando falta de capacidade [do presidente da câmara] para gerir a área financeira, a qual, para que fique registado, está sem chefe de divisão há praticamente dois anos”.
“As justificações para obras e receitas, são parcas” e as que existem e “empolam o orçamento” são “as obras das escolas, da responsabilidade do Governo”. Um documento que, para o PSD, “é mais do mesmo, esquece as famílias e apoio à natalidade, não pretende reduzir o IMI no geral, não prescinde do IRS das famílias e, castiga na fatura da água”.
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