O acórdão que absolveu o antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, foi anulado pelo Tribunal da Relação de Guimarães.
Agora, o processo do antigo presidente da Câmara de Caminha terá de voltar ao Tribunal de Viana do Castelo para uma nova decisão.
De acordo com a SIC Notícias, a Relação de Guimarães identificou que um ponto que consta na acusação não foi mencionado no acórdão, nem nos factos provados, nem nos não provados. Por isso, o tribunal que absolveu Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação terá de reanalisar o caso.
Para o Tribunal da Relação de Guimarães, este ponto aparece no acórdão da primeira instância de forma parcialmente subentendida.
Os desembargadores concluíram que o dever de expor todos os factos descritos na acusação não foi respeitado.
Miguel Alves, após ser acusado neste processo no final de 2022, demitiu-se do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa.
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