A Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje ter pedido a “maior urgência” ao Governo para que sejam desbloqueados fundos comunitários do programa ON.2 tidos como “fundamentais para a instalação de novas empresas” no concelho.
Segundo revelou José Maria Costa, foram enviados esta semana ofícios ao secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional e ao presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N), “solicitando a marcação urgente” da reunião da Comissão Diretiva do ON.2, de forma a “desbloquear” a atribuição desses fundos.
Em causa, sublinhou, estão três candidaturas de projetos nacionais e estrangeiros para instalação no concelho, apresentados junto da entidade gestora do ON.2, no âmbito do Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística e Valorização Económica de Recursos Específicos.
Estas três candidaturas inserem-se na bolsa de mérito a que a Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho teve acesso e foram apresentadas, mediante abertura de concurso, em outubro de 2011, representando um valor total ilegível de 4,1 milhões de euros.
“As candidaturas já foram apreciadas e validadas e aguardam aprovação em sede da Comissão Diretiva do ON.2. É uma situação muito complicada, porque todos nós temos compromissos”, realça o socialista.
Recorda que estas unidades industriais têm o processo de licenciamento em curso e “aguardam apenas que o município concretize as infraestruturas que, por seu lado, aguardam que sejam assinados os contratos de financiamento pendentes”.
Obras que estão “adjudicadas e contratualizadas”, estando os empreiteiros “a suportar os custos financeiros das cauções”, afirma o autarca, reconhecendo que “face ao prejuízo financeiro e o atraso na implementação dos projetos que permitiriam a criação de várias dezenas de postos de trabalho, é urgente a decisão de aprovação daquelas candidaturas”.
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