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Vila Nova de Cerveira

Câmara disponibiliza apoio jurídico às Juntas de Freguesias para contestar reorganização administrativa

17 Dezembro, 2012 - 08:21

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A Câmara municipal de Vila Nova de Cerveira vai disponibilizar “total apoio” às juntas de freguesia que pretendam avançar com um processo jurídico contra a reorganização administrativa.

A Câmara municipal de Vila Nova de Cerveira vai disponibilizar “total apoio” às juntas de freguesia que pretendam avançar com uma ação judicial contra a reorganização administrativa.
A garantia foi deixada, na passada sexta-feira, pelo presidente José Manuel Carpinteira, na Assembleia Municipal.

O autarca cerveirense sublinhou a complexidade do percurso “dada a intransigência do Governo na matéria”, mas mostra-se disponível para apoiar as populações.

Colocando de parte providências cautelares, José Manuel Carpinteira fala na possibilidade da ação administrativa especial.

A Freguesia de Gondar é a primeira a avançar com um processo contra a agregação à localidade vizinha de Candemil.

O recurso a providência cautelar foi a decisão tomada em Assembleia de Freguesia que teve uma adesão de 85 por cento da população.

No entanto, e dado o conselho do presidente da câmara em não se avançar por este meio “por ser tempo e dinheiro perdido”, o autarca local, Paulo Pereira, não desiste e garantiu à RVM que vai “até às ultimas consequências, através de outros mecanismos”.

Recorde-se que por Vila Nova de Cerveira, a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território incide sobre a redução de 15 para 11 freguesias, através da agregação de Campos e Vila Meã; Reboreda e Nogueira; Candemil e Gondar; Vila Nova de Cerveira e Lovelhe.

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