O presidente da Câmara de Viana do Castelo propôs ao ministro da Economia e Emprego a implementação de um programa de incentivos às empresas e combate ao desemprego na região do Alto Minho.
No ofício enviado ao ministro Álvaro Santos Pereira, o autarca socialista José Maria Costa sublinha que a região se caracteriza como “centrada nos setores do comércio, turismo, restauração e hotelaria, sendo também um espaço transfronteiriço com grande mobilidade com a vizinha Galiza”.
E aquelas são atividades que estão a atravessar “grandes dificuldades económicas”, com o encerramento de empresas e o aumento de desemprego, “consequência da crise económica e das diferentes medidas tomadas pelo Governo, no âmbito dos compromissos financeiros internacionais”, como a redução do poder de compra, o aumento do IVA ou a introdução de portagens nas SCUT.
Como tal, entre as medidas reclamadas pelo autarca de Viana do Castelo, através do “Programa de Incentivos Alto Minho 2012”, contam-se a redução da taxa do IVA para as atividades ligadas ao comércio, restauração e hotelaria e turismo ou a criação de uma zona de isenção de pagamentos de portagens até 70 quilómetros da fronteira de Valença, “fomentando a mobilidade de cidadãos galegos e atividades económicas transfronteiriças”.
Além disso, é reclamada a “manutenção das medidas de mitigação e redução de pagamento de portagens” na antiga SCUT A28, para residentes e empresas da região, e o lançamento de um programa de formação para a região destinado à manutenção dos postos de trabalho das atividades ligadas ao comércio, restauração e hotelaria.
“Bem como programas de formação para outras atividades económicas em situação de debilidade”, lê-se na proposta que prevê ainda a criação de um programa de incentivos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
“Para apoiar investimentos de empreendimentos turísticos na região com taxas de financiamento de 85 por cento promovendo a criação de novas atividades económicas e emprego, como medida diferenciadora do território”, acrescenta.
Medidas que José Maria Costa pretende apresentar diretamente ao ministro da Economia, tendo já solicitado uma audiência ao governante, assumindo que este programa de “apoios e incentivos diferenciadores” para a região surge “à semelhança” da solução “encontrada pela tutela para a região do Algarve”.
“A região do Alto Minho e de Viana do Castelo, também muito dependente de movimentos transfronteiriços e de setores de atividade que atravessam graves dificuldades, vive um aumento dos índices de desemprego e uma crise económica e social acentuada”, rematou.
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