PUB
O Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriço (AECT) Rio Minho defendeu esta segunda-feira, em Melgaço, a implementação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) de dimensão transfronteiriça. De olhos postos no próximo período apoio dos fundos comunitários 2021-2027, os 16 autarcas integrantes do AECT deixaram o desafio às entidades regionais e nacionais com competências na gestão de fundos comunitários, de assumirem a utilização destes instrumentos contemplados na regulamentação europeia.
“Que os Governos português e espanhol tenham a noção exata de que já não se fazem investimentos estruturantes nestas zonas de fronteira há mais de uma década”, alertou Manoel Batista, presidente da Câmara de Melgaço, frente a um batalhão de jornalistas de um lado e do outro do rio Minho.
Para o autarca melgacense, o dia foi de “vitória” com a reabertura de mais fronteiras para os trabalhadores transfronteiriços. Mas não chega. Batista lamenta territórios que, sublinhou, estão “mais esquecidos”.
Ato contínuo, lembrou um exemplo mais local mas que se estende a Monção e a Valença. “Há uma exigência absolutamente crucial para nós que é a reabilitação bem feita, bem pensada e bem estruturada da EN 101 [Valença/Monção] e da EN 202 [Monção/Melgaço]”.
Sem palavras brandas, Manoel Batista levantou a voz para a Europa. “Exigimos! É um direito destes Municípios que há muito tempo não têm qualquer investimento que a rodovia seja requalificada e possa servir-lhes não só do ponto de vista do turismo mas também do ponto de vista industrial”.
Cartão de Cidadão Transfronteiriço
Entre outras medidas, que visam a recuperação destes Municípios transfronteiriços após esta primeira vaga (espera-se que última) da pandemia da COVID-19, está a criação do chamado Cartão de Cidadão Transfronteiriço.
Conforme referiu o presidente do AECT Rio Minho, Úxio Benitez, trata-se de “um cartão que identifique cada pessoa que viva nestes territórios e que faça a sua vida de um lado e do outro do rio Minho”, explicou. “Isto para que no futuro, se voltarmos a ter de fechar fronteiras, as nossas populações não saiam prejudicadas”.
Em tom firme, o responsável lembra que esta pandemia teve e está a ter um “duplo impacto negativo” sobre estes concelhos de fronteira. “O derivado do COVID-19, como no resto dos países, e o específico da penalização do restabelecimento das fronteiras”, apontou.
A fechar o discurso, Benitez voltou a carregar na ideia de que o Vale do Minho “deve ser compensado por ter tido as fronteiras fechadas durante os últimos meses. Foi um muro de Berlim que nos puseram aqui!”.
O AECT Rio Minho garantiu que irá analisar ainda mais em pormenor as consequências económicas provocadas pela COVID-19 e garante desde já que irá “reivindicar medidas compensatórias a todas as autoridades competentes para este território”.
O que é o AECT Rio Minho?
O AECT Rio Minho, com sede em Valença, foi criado em 2018 e abrange um total de 26 concelhos: dez da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra com ligação ao rio Minho.
Os dois sócios principais do AECT são a CIM Alto Minho e a Deputación de Pontevedra, que aglutinam 10 municípios do Alto Minho, e 16 concelhos da Deputacion Pontevedra, abrangendo mais de três mil quilómetros quadrados de território e 375.995 habitantes.
A criação do AECT Rio Minho foi impulsionada pelas ações de Estratégia de Cooperação Inteligente Transfronteiriça do projeto Smart Minho, que conta com uma dotação de 942.022,47 euros, cofinanciado ao 75% pelo programa INTERREG VA POCTEP, fundos FEDER da União Europeia.
Autarcas dos dois lados do rio Minho reuniram-se esta segunda-feira na Ponte Melgaço/Arbo [créditos: Município de Melgaço]
Comentários: 0
0
0