O Ministério da Justiça decidiu manter encerramento dos tribunais de Paredes de Coura e Melgaço, previsto na primeira versão do novo mapa judiciário, segundo proposta de decreto-lei já enviada às duas autarquias do Alto Minho.
Os presidentes de câmara dos dois concelhos alto-minhotos visados já garantiram que vão contestar esta proposta que se mantém inalterada face à versão inicial, prevendo o encerramento daqueles dois espaços tendo em conta o reduzido movimento processual dos mesmos.
O socialista António Pereira Júnior insiste que sendo este o concelho mais isolado do Alto Minho, em termos de acessibilidades, mas também o mais envelhecido, “não faz sentido desviar o tribunal” para Valença, conforme previsto desde a primeira versão do novo mapa.
Quanto ao encerramento do Tribunal Judicial de Melgaço, Rui Solheiro fala em números anuais de processos superiores aos apresentados pela tutela, bem como às consequências dos cidadãos ao concelho de Monção.
O autarca vai defender a manutenção do Tribunal de Melgaço, “por todas as vias constitucionais possíveis”.
Além da proposta de decreto-lei enviada os municípios, o ministério da Justiça solicita ainda um parecer destes órgãos locais, a apresentar até final do mês de outubro, para que o documento seja levado à apreciação da Assembleia da República “durante o mês de novembro”.
Na primeira versão do novo mapa judiciário já estava previsto o encerramento dos tribunais de Melgaço e Paredes de Coura, entre um total de 54, e os processos seriam absorvidos pelas comarcas, respetivamente, de Monção e Valença.
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