A Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho (CIM) informou, esta quinta-feira, a ministra do Ambiente que, até final do ano, poderá rescindir o acordo com a empresa pública Águas de Portugal, alegando incumprimento contratual.
A informação foi confirmada à Lusa pelo presidente da CIM, Rui Solheiro, após uma reunião, em Lisboa, com a ministra Assunção Cristas, em que todos os dez municípios do distrito de Viana do Castelo estiveram representados.
"Ficou a nossa disponibilidade para nos sentarmos à mesa e tentar renegociar o contrato com a Águas de Portugal, que tem 10 anos mas que nunca foi cumprido, nem coisa que se pareça. Caso isso não aconteça, vamos ter que seguir o caminho da rescisão do contrato", explicou Solheiro.
Como exemplo apontou o compromisso de cobertura de todo o distrito a nível de rede de abastecimento de água em alta e saneamento.
"Ao fim destes anos temos três concelhos, Melgaço, Monção e Valença, sem sequer rede de abastecimento. Depois há a questão das tarifas que nos foram apresentadas e que são simplesmente incomportáveis para a população", acrescentou o líder da CIM.
Durante a reunião com Assunção Cristas, disse ainda Rui Solheiro, os autarcas transmitiram a "disponibilidade para negociar", mas sublinharam que "se nada for feito até final do ano", avançam mesmo com a "rescisão unilateral do acordo com a Águas de Portugal".
"A senhora ministra compreendeu os nossos argumentos e garantiu que em breve vamos ter uma nova administração da empresa para dialogar connosco. Até porque pensamos que a nossa rede pode ser financeiramente sustentável e com tarifas comportáveis para as populações", disse ainda o também autarca de Melgaço.
Outro dos problemas é a tarifa para a distribuição de água em baixa, que segundo Rui Solheiro poderia chegar, na proposta da Águas de Portugal, aos 3,20 euros por metro cúbico.
"É algo impensável e por isso nós também temos as nossas soluções, como criar os Serviços Intermunicipais de Saneamento e Abastecimento de Água do Alto Minho, e assim ganhar escala e dimensão", sustentou, garantindo que a ideia foi "muito bem acolhida" pela ministra.
O objetivo passa por aproveitar a estrutura já existente no município de Viana do Castelo, o único com serviços do género, "para podermos evoluir para uma lógica de distrito".
Atualmente, nos dez municípios, o abastecimento de água envolve 250 trabalhadores, no entanto, os futuros Serviços Intermunicipais poderão funcionar com cerca de 200, levando o serviço técnico 24 horas por dia em todo o distrito, que não existia antes em alguns dos municípios.
A fusão dos dez serviços municipalizados numa única estrutura de abrangência distrital, é justificada para eliminar o subsídio gasto pelas câmaras para manter as taxas nos atuais níveis.
Este processo de uniformização, apresentado em maio e que nas próximas semanas será alvo de discussão nos respetivos órgãos autárquicos, prevê ainda um aumento das tarifas, mensalmente, entre 2012 e 2014, em nove dos dez municípios, até que estejam harmonizadas com as praticadas em Viana do Castelo.
FONTE: "Lusa"
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