Os autarcas das câmaras acionistas da Resulima, responsável pelo aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, reúnem-se na terça-feira com a ministra do Ambiente para transmitirem oposição à privatização do setor dos lixos.
“Vamos dizer à senhora ministra que usaremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para impedir a privatização de um sistema que teve os municípios na sua génese, mas que não foram chamados ou informados sobre este processo”, explicou hoje autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa.
A reunião entre os autarcas acionistas da Resulima e a ministra Assunção Cristas está agendada para as 17:00, em Lisboa, e estava pedida desde setembro de 2012.
Os seis municípios que integram a Resulima aprovaram a 06 de março uma proposta para compra de 2% do capital daquela sociedade à Empresa Geral do Fomento (EGF), tendo em conta a privatização do setor dos lixos, admitida pelo Governo.
Com esta proposta, que será reiterada no encontro com a ministra Assunção Cristas, os municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte de Barca (distrito de Viana do Castelo), Barcelos e Esposende (Braga) passariam a deter a maioria do capital social, de 49 para 51%.
“Em detrimento da dispersão do capital por privados, mantendo a gestão da empresa na esfera do interesse e do serviço público, razão original da sua constituição para servir os munícipes da área geográfica do sistema multimunicipal”, explicou José Maria Costa.
Além desta proposta, admite que os municípios acionistas da Resulima também estão a estudar o recurso à via judicial, para contestar a privatização, por entenderem que a medida será “inconstitucional”.
O Governo prevê a privatização da EGF durante o ano de 2013, sendo esta a sub-holding do grupo Águas de Portugal responsável por assegurar o tratamento e valorização de resíduos.
A gestão destes sistemas é feita através de 11 empresas concessionárias, constituídas em parceria com os municípios servidos.
No caso do Alto Minho e Baixo Cávado, a EGF detém 51% do capital social da Resulima.
Os autarcas acrescentam que num cenário de privatização “poderá estar em causa a sustentabilidade empresarial ao nível económico, social e ambiental, a qualidade de serviço prestado aos utilizadores e a contenção da trajetória tarifária futura”.
Receiam ainda impactos negativos na qualidade da recolha e tratamento de resíduos sólidos, o “aumento significativo das tarifas” a aplicar aos munícipes e o afastamento dos municípios da gestão de proximidade deste serviço público.
A Resulima é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre os vários sistemas do género no país, em que a média está nos 25,6 euros.
O aterro sanitário da Resulima está instalado há mais de uma década em Vila Fria, Viana do Castelo, e deveria mudar-se para o concelho de Barcelos no próximo ano.
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