A autarca de Caminha acusou hoje os socialistas locais de “falta de preparação”, lembrando que o envio das contas do município para fiscalização por várias entidades, anunciado por aquele partido, é uma obrigação da própria Câmara.
Os eleitos autárquicos do PS em Caminha anunciaram esta semana que vão pedir a fiscalização do relatório e contas da Câmara por suspeitarem da legalidade do documento, que contabilizou lucros de 2,2 milhões de euros em 2012.
Face ao que afirma ser a “despudorada falta de rigor”, o PS confirmou que o documento será remetido, pelos seus deputados municipais, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), à Inspeção-Geral de Finanças e ao Tribunal de Contas, também “para aferir do cumprimento da Lei do Orçamento do Estado e dos princípios previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais”.
“Uma intenção que não faz sentido uma vez que o envio deste documento para o Tribunal de Contas e para a DGAL decorre da legislação em vigor. Trata-se, portanto, de um procedimento administrativo regular, efetuado pelo Município de Caminha no dia 22 de abril para a DGAL e no dia 29 de abril para o Tribunal de Contas”, esclareceu, entretanto, a presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa (PSD).
A autarca, que não se recandidata nas eleições deste ano, acrescentou que os socialistas locais demonstram “uma profunda falta de conhecimento dos procedimentos e trâmites necessários à gestão municipal”.
Anteriormente, em comunicado, o PS sublinhou que o documento de prestação de contas, apresentado e aprovado pelo executivo liderado pelo PSD, “denota uma total falta de credibilidade, chegando ao ponto de encenar uma certificação, em termos que violam a Lei das Finanças Locais”.
A situação, sublinharam, “é de extrema gravidade” por se tratar de um documento que representa “um monumento à fantasia, à opacidade e um perigo para o futuro do Concelho de Caminha”.
Já a social-democrata recorda que foi a Câmara “que optou, por livre e espontânea vontade, submeter as suas contas a uma entidade revisora externa para autenticar o documento para que não restassem dúvidas acerca do rigor e da seriedade do mesmo”.
Para o PS, contrariamente aos dados que constam do documento, a Câmara “não deu lucro”. “Na realidade, aquele número fantasioso [2,2 milhões de euros] foi conseguido através dos subsídios de férias e natal não pagos aos funcionários e ao crescimento exponencial dos proveitos extraordinários, na ordem dos 1,2 milhões de euros, sem explicação”, lê-se no comunicado.
A Câmara de Caminha anunciou em abril ter fechado o exercício de 2012 com “lucros” de 2,2 milhões de euros e mais de três milhões de euros disponíveis no banco. Os números constam do relatório e contas, o qual aponta para uma despesa global reduzida em mais de 3,5 milhões de euros entre 2011 e 2012, para 14,1 milhões de euros.
Deste total, a autarquia disse ter “reduzido significativamente as despesas de funcionamento”, como os custos com o pessoal, cujo quadro ascende a 282 funcionários, que diminuíram em mais de 900 mil euros.
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