O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse ontem que o ministro da Defesa não tem um projeto para o setor naval, motivo pelo qual “não vai defender” os estaleiros no processo de investigação instaurado por Bruxelas.
“Não vai defender porque não tem projeto para a indústria naval e para a economia”, afirmou José Maria Costa durante uma conferência de imprensa realizada junto aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em conjunto com a comissão de trabalhadores.
O presidente da Câmara (PS) reagia às declarações do ministro da Defesa Nacional de que não avançará para uma “discussão contenciosa” com a Comissão Europeia sobre os ENVC por este processo ser incompatível com o interesse dos investidores e com elevado risco de ser desfavorável.
“Esta discussão contenciosa é uma situação que pela natureza do processo nunca teria qualquer conclusão antes, na melhor das hipóteses, de seis meses, e, num prazo normal, seria sempre superior a seis meses, por isso haveria sempre sobre esta matéria o risco de no final a decisão, como é o mais provável, não ser favorável ao Estado português”, disse à Lusa José Pedro Aguiar-Branco.
“O senhor ministro assume a sua perfeita incapacidade porque não tem uma estratégia a não ser vender a empresa”, retorquiu José Maria Costa, reclamando, em alternativa, um plano para rentabilizar a atividade da empresa e os 620 trabalhadores.
“O senhor ministro não quer fazer isso, quer fechar a empresa e vender a patacos. Não vai defender uma coisa que é sua, um património que é de todos, 181 milhões de euros que todos nós pusemos, com dinheiro dos nossos impostos”, disse ainda.”Julgava que um membro do Governo estava para defender os interesses nacionais e não outros interesses”, sublinhou.
Em cima da mesa, segundo o Governo, está o lançamento de um concurso público para subconcessão dos terrenos e, em paralelo, o encerramento dos estaleiros, depois de abandonada a reprivatização devido à investigação de Bruxelas.
Já o autarca anunciou ter enviado ontem ao Governo, ao Presidente da República e a todos os partidos com representação parlamentar uma “proposta” para este setor, recordando que “outros sete países” já viram a Comissão Europeia autorizar apoios à respetiva indústria naval nacional.
Este plano de apoio à reestruturação do setor industrial naval português, diz José Maria Costa, poderá ser identificado como um “projeto-piloto”, integrando as “estratégias” do Governo para o Mar e para a Economia.
A Comissão Europeia admitiu esta semana que se Portugal apresentar um plano de reestruturação que satisfaça as regras comunitárias da concorrência os estaleiros poderão não ter de devolver pelo menos alguns dos 181 milhões de euros em apoios públicos concedidos desde 2006.
Contudo, a Comissão não adianta qualquer perspetiva sobre o desfecho da investigação em curso, havendo a necessidade de qualquer plano ser enquadrado nas regras comunitárias de apoio estatais a empresas em dificuldade.
Nesta conferência de imprensa, à qual assistiram dezenas de trabalhadores, o autarca José Maria Costa afirmou-se “surpreendido” com estes últimos desenvolvimentos, sobretudo face às medidas de apoio ao crescimento e às empresas anunciadas esta semana pelo ministro da Economia e do Emprego.”Isto é surrealista.
Por um lado temos um ministro que não defende uma empresa e não tem uma estratégia para um setor, por outro lado temos um ministro que quer reindustrializar e que tem de ter estratégia para a economia. Acho que se devem entender e ter um objetivo e uma estratégia comuns”, disse ainda José Maria Costa.
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