PUBLICIDADE
3
AVANÇAR

Menu

+

0

0

Melgaço

Autarca afirma que acesso da população à Justiça passará a ser “um luxo” se tribunal encerrar

5 Abril, 2012 - 08:22

206

0

O presidente da Câmara de Melgaço escreveu à ministra da Justiça solicitando a “correção” da proposta de extinção do tribunal daquela comarca porque este “preenche todos os requisitos”, para assim evitar que o acesso aos tribunais seja “um luxo”.

O presidente da Câmara de Melgaço escreveu à ministra da Justiça solicitando a “correção” da proposta de extinção do tribunal daquela comarca porque este “preenche todos os requisitos”, para assim evitar que o acesso aos tribunais seja “um luxo”.

Na carta enviada por Rui Solheiro à ministra Paula Teixeira da Cruz, divulgada hoje pelo município, o autarca explica que o volume processual médio entre os anos de 2008 a 2010 foi de 317,6 “e não 251, como consta do Ensaio [que consta da proposta do Ministério da Justiça], aumentando para 407 novos processos em 2011”.

Sublinha também que a distância entre o Tribunal Judicial de Melgaço e o de Monção, para as populações mais afastadas do centro urbano da vila é, em média, “superior a uma hora”.

Além disso, a “distância considerada terá que atender à escassez de transportes públicos regulares” entre Melgaço e Monção, além de se tratar de um concelho de montanha, onde o único meio de transporte é o táxi.

“O que na realidade torna a acessibilidade ao Tribunal de Monção um luxo acessível a poucos”, sublinha.

O Tribunal de Melgaço é um dos dois, no distrito de Viana do Castelo, com encerramento previsto no âmbito da reorganização judiciária a implementar até 2013.

Aquele concelho é também o menos populoso, a par de Paredes de Coura, onde o tribunal local também deverá encerrar.
Ainda assim, segundo o autarca local, de acordo com os últimos dados do INE a população residente no concelho de Melgaço obteve, em 2011, um aumento de um ponto percentual, “contrariando, pela primeira vez, a diminuição de população residente denotada nos últimos 50 anos”, lembrando que no concelho “não existem” meios alternativos de resolução de litígios.

O autarca socialista de Melgaço critica ainda as “politicas da Administração Central que visam acentuar o padrão de litoralização” e “reforçar o movimento de concentração populacional junto das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.

“Assentam exclusivamente em fatores demográficos que estão a conduzir à destruição económica e social do interior e à densificação do litoral com graves consequências para o Todo nacional”, diz ainda.
Sublinha, ainda, que o atual edifício “foi construído em 2001 reunindo excecionais condições de funcionamento”.

Nas últimas semanas também o presidente da “concelhia” do PSD de Melgaço, Manuel Fernandes, escreveu a Paula Teixeira da Cruz, demonstrando “profunda apreensão” pelo anunciado encerramento do tribunal daquela Comarca, classificando como “repugnante” qualquer decisão baseada na demografia.

“A evolução demográfica para propor a extinção do que quer que seja e, neste caso do Tribunal, é repugnante, por injusto. A diminuição da população nunca poderá ser o pressuposto de uma decisão governativa, tanto mais que a evolução demográfica é, sobretudo, a consequência de sucessivas políticas públicas contraditórias”, lê-se na carta enviada assinada pelo líder do PSD local.

Recorda que um cidadão de Ribeiro de Baixo, na freguesia de Castro Laboreiro, já hoje viaja 35 quilómetros até à vila de Melgaço e passará a percorrer mais 23 quilómetros se o tribunal, como previsto no novo mapa, se descolar para Monção, através de uma rede viária “sinuosa” e sem transportes públicos.

“Ou seja, caso venha a extinguir-se o tribunal Judicial de Melgaço – o que não aceitamos – um cidadão, para usufruir do princípio constitucionalmente garantido do acesso à Justiça e aos Tribunais, tem que percorrer 116 quilómetros, ida e volta”.

Últimas