O presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, Francisco Araújo (PSD), acusou hoje o Governo de “ingerência” nos assuntos municipais, por ter decidido não aprovar a constituição de um corpo de Policia Municipal para aquele concelho.
“Estou desiludido porque entendo ser uma ingerência naquilo que é a autonomia municipal e porque não iríamos representar qualquer custo adicional para o Estado, pelo contrário”, disse à agência Lusa Francisco Araújo.
O autarca esteve reunido quarta-feira, em Lisboa, com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e com o Secretário de Estado da Administração Interna, Juvenal Peneda.
“Ao fim de quase dois anos a preparar este processo, o senhor ministro informou-me que a tutela não iria aprovar a criação da Policia Municipal, dada a situação do país. Não temos outra solução que não seja suspender o processo e informar a Assembleia Municipal”, explicou o autarca de Arcos de Valdevez.
A criação deste corpo de polícia foi aprovada em 2011 pelo executivo camarário, liderado pelo PSD, e depois na Assembleia Municipal.
Seria composto por sete elementos, transferidos para aquela força a partir dos “recursos humanos disponíveis” na autarquia, como por exemplo na área da fiscalização, e os “custos financeiros” suportados pelas ações de fiscalização e receitas no parqueamento da área urbana, disse.
“A vontade dos órgãos autárquicos locais devia ser respeitada, tanto mais que não acarretaria custos. O município vê assim gorada uma pretensão de reforçar a fiscalização, como na construção, publicidade, estacionamento, parcómetros e ordenamento de trânsito na área urbana”, acrescentou.
Em Portugal, segundo dados oficias, estão constituídos mais de 30 corpos de Policia Municipal, sendo que no caso de Arcos de Valdevez, o quadro do pessoal deveria ainda contar com um graduado da GNR ou da PSP.
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