O Executivo Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, em sessão camarária, a abertura de um período de discussão pública dos Projetos de Regulamento dos Programas Renda Acessível em Valdevez – RAV e do Subsídio ao Arrendamento Municipal.
Com o Programa Renda Acessível em Valdevez – RAV o Município pretende apoiar as famílias, nomeadamente as jovens, subsidiando a renda da sua habitação própria e permanente, procurando facilitar e aumentar o acesso à habitação de renda acessível, neste caso, mobilizando habitação em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento.
No âmbito do programa RAV, o Município de Arcos de Valdevez celebrará contratos de arrendamento para fins habitacionais com os/as proprietários/as, de imóveis, a valores mais baixos do que os praticados atualmente pelo mercado de arrendamento, concedendo isenção de IRS e Isenção de IMI ao respetivos proprietários e subarrendar a famílias com, as rendas a valores mais baixos.
Já o Programa Subsídio ao Arrendamento Municipal prevê a atribuição de um apoio económico mensal, para ajudar as famílias através de um subsídio para pagarem a renda mensal da casa.
Com estes programas, a Câmara Municipal tem como objetivo “contribuir para uma maior satisfação das necessidades habitacionais das famílias arcuenses de forma mais justa e equitativa, maximizando o aproveitamento dos recursos existentes, com apoios para as famílias suportarem os custos das rendas, aumentar a disponibilidade do orçamento familiar, criar mais condições para a fixação das famílias, nomeadamente jovens no concelho”.
De referir que o Município de Arcos de Valdevez, definiu a Estratégia Local de Habitação, um instrumento que suporta a candidatura ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Trata-se de um documento que desenha a intervenção municipal no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, construção ou aquisição de habitação e à formalização de candidaturas a programas de financiamento de soluções habitacionais.
“Tendo por base o superior interesse dos/das arcuenses, procura-se solidificar políticas orientadas para a coesão territorial e desenvolvimento local, conferindo o direito indispensável a uma habitação condigna e suportável do ponto de vista económico-financeiro das famílias e ampliando as soluções habitacionais disponíveis para arrendamento a valor acessível”, refere a autarquia.
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