O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses desconvocou a greve de três dias prevista para esta semana, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), depois de a administração ter garantido a regularização de pagamentos em atraso.
O anúncio foi feito hoje, à agência Lusa, pelo sindicalista Carlos Barata, após uma reunião com o conselho de administração da ULSAM, que garantiu o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais daquela unidade EPE (Entidade Pública Empresarial) com vínculo de Contrato Individual de Trabalho (CIT), conforme a restante tabela.
“A administração confirmou que essas alterações [pagamento com tabela única] passam a produzir efeito já a partir de setembro e que também pagará, posteriormente, retroativos a 01 de janeiro de 2012. Por esse motivo, o objetivo da greve deixou de existir e foi suspensa”, acrescentou Carlos Barata.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tinha anunciado, em agosto, a realização de uma greve a 05, 06, 07 de setembro, abrangendo cerca de 300 profissionais daquela unidade.
Em causa estava o facto de o Orçamento do Estado para 2012 “consagrar” que aos enfermeiros com CIT “deverão ser pagas as horas extraordinárias e penosas de igual forma que aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas”, ou seja, os “antigos funcionários públicos”.
A estes enfermeiros, contratados já na vigência daquela unidade EPE, a ULSAM estava a pagar horas extraordinárias a 25 por cento (primeira hora) e 37,5 por cento (segunda hora).
Ao fim de semana, o pagamento era de 50 por cento.
“Estamos a falar, desde o início do ano, de diferenças, por enfermeiro, entre 250 a 300 euros, porque continuam a ser pagos pelos valores, atualizados, do Código do Trabalho”, explicou à Lusa Guadalupe Simões, também do SEP.
O sindicato defendia a aplicação da mesma tabela, que prevê diferentes valores para trabalho diurno e noturno em dias úteis, fins de semana e feriados.
“O que não pode acontecer é que estes enfermeiros sejam funcionários públicos para ficarem sem os subsídios, mas depois não recebem os devidos pagamentos como os restantes”, apontou a sindicalista, aquando da marcação da greve, agora suspensa.
Os enfermeiros com CIT representam cerca de metade do quadro de 600 da ULSAM, que abrange os hospitais de Viana do Castelo e Ponte de Lima, além de onze centros de saúde em todo o distrito.
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