A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), numa tomada de posição conjunta dos 10 Municípios que a integram, manifestou-se contra o projeto relacionado com a proposta de prospeção e pesquisa de Lítio na Serra d’Arga e o projeto da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, Linha Dupla Ponte de Lima – Fontefria, Troço Português, a 400 kV.
Em comunicado, a CIM Alto Minho considera que “os projetos em apreço colocam em causa o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas e privadas do Alto Minho, quer de valorização e promoção turística sustentável dos recursos Mar, Rio e Montanha, sobretudo ao nível do ecoturismo, das atividades náuticas, dos desportos e atividades outdoor; quer em termos de posicionamento estratégico do território, cujo reconhecimento internacional é assinalável, destacando-se, desde logo, o trabalho desenvolvido pela CIM Alto Minho e pelos municípios no âmbito sustentabilidade, da certificação turística e ambiental”.
A CIM recorda que “o Alto Minho discutiu e aprovou recentemente uma estratégia regional para a paisagem, com o objetivo de desenvolver e promover uma estratégia e rede regional de espaços de conservação e valorização sustentável da biodiversidade e das paisagens naturais e rurais, com vista à promoção de novos modelos de desenvolvimento económico, assim como, à resiliência da paisagem”.
“Esta rede regional de espaços para a conservação da natureza é suportada em corredores ecológicos de ligação (desenhados para promover a conetividade funcional dos ecossistemas e tipos de habitat naturais, a circulação e intercâmbio genético de espécies de flora e fauna entre áreas protegidas, e a proteção da biodiversidade nativa regional) entre as diversas áreas protegidas e classificadas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Paisagem Protegida do Corno de Bico, Paisagem Protegida da Lagoa de Bertiandos e S. Pedro d’Arcos e a atual proposta de classificação da Serra d’Arga com estatuto de paisagem protegida de âmbito regional, entre outros espaços de importância europeia)”.
“De salientar também que a proposta de classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida Regional, encetada pelos Municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, tem como base os seguintes objetivos específicos: conservação e valorização da bio e geodiversidade; conservação e reabilitação dos povoamentos florestais; proteção, melhoramento e recuperação das massas de água superficiais e subterrâneas, bem como do recurso solo; conservação e qualificação da paisagem humanizada; qualificação do desenvolvimento e da gestão do turismo sustentável; e promoção do conhecimento técnico-científico que conduza a uma maior literacia ambiental”.
Ora, considera a CIM Alto Minho, “a implementação dos referidos trabalhos é claramente comprometida com o avanço dos projetos de pesquisa e prospeção de Lítio e da Linha Elétrica a 400Kv”.
Sobre a CIM Alto Minho
A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, também designada por CIM Alto Minho, foi constituída a 15 de outubro de 2008 como pessoa coletiva de direito público, ao abrigo da Lei n.º 45/2008 de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal, englobando os municípios que correspondem à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) do Minho-Lima: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte do Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
É regida atualmente pela Lei 75/2013 de 12 de setembro, que, entre outros, aprova o novo estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o regime jurídico de transferência de competências do Estado para as entidades intermunicipais.
Herdeira da experiência de associativismo intermunicipal desenvolvida, durante a década de 90, pelas Associações de Municípios e Gabinetes de Apoio Técnico dos Vales do Minho e Lima e, depois de 2004, pela Comunidade Urbana Valimar e pela Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho, a CIM Alto Minho tem como propósito fundador fazer do Alto Minho “um espaço de excelência ambiental com capacidade de desenvolver uma nova conjugação de recursos e atividades turísticas, de energias renováveis, de acolhimento empresarial e de provisão de serviços de proximidade com qualidade e modernidade, que respondam aos desafios de competitividade, coesão e sustentabilidade”.
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