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Os presidentes dos sete Municípios que aderiram à constituição da empresa Águas do Alto Minho (AdAM) enviaram este sábado à imprensa onde garantem que irá ser realizado “um ajuste tarifário da água que será refletido na próxima fatura”.
Recorde-se que esta empresa, que começou a operar no início do ano, tem sido alvo de várias críticas por parte dos consumidores devido ao valor colocado nas faturas que a generalidade daqueles considera ser excessivo.
“Com o início da atividade da empresa ocorreu o ajustamento do preço da água ao custo real com a sua captação, tratamento, distribuição e manutenção do sistema como imposto pelo regulador (ERSAR), pressuposto fundamental – a par da gestão agregada da água – para que os sistemas pudessem aceder a fundos comunitários que suportem os investimentos de expansão, de conservação e melhoria da eficiência das redes de abastecimento de água e de saneamento básico”, refere o comunicado”
“Os sucessivos erros de faturação, motivados pela dificuldade de articulação dos sete sistemas municipais e pela unificação do sistema de leituras, deturparam de forma desproporcionada a perceção do custo da água e impediram a implementação das medidas sociais de apoio previstas pelos Municípios”, dizem as sete autarquias. “As falhas, ainda que reflitam a falibilidade humana, são lamentáveis porque causaram incómodos a todos os consumidores e fizeram uma pressão anormal sobre os rendimentos das famílias. Na verdade, provocaram uma perda de confiança generalizada, sem precedentes, nos sistemas de abastecimento e faturação de água”.
Reconquistar a confiança dos consumidores
Ora, para reconquistar a confiança dos consumidores “os Municípios exigiram uma solução urgente para a situação anómala gerada com o início de faturação da empresa e agravada pela situação de emergência sanitária que se vive”. Assim, conforme recorda, a AdAM “suspendeu a faturação e assegurou que só seria restabelecida quando fossem identificadas todas as situações anómalas causadoras dos erros identificados”.
“Mantêm-se válidos os pressupostos que conduziram à constituição desta parceria pública para a gestão eficiente e sustentável da água, enquanto condição essencial ao bem-estar, à saúde e qualidade de vida, e definição de uma equilibrada estrutura tarifária, adequada à realidade do conjunto dos 7 territórios do Alto Minho e comparável com múltiplos sistemas supramunicipais um pouco por todo o país, nomeadamente nas principais metrópoles do país”, asseguram esta autarquias considerando ainda que “este é o caminho certo para qualificar as nossas infraestruturas ambientais e respetiva gestão com o objectivo de alcançar níveis de qualidade próprios dos países desenvolvidos”.
Apoiar as populações
No entanto, referem, “o quadro excecional de emergência que se vive e que tem motivado alterações e restrições aos valores mais essenciais da nossa sociedade – como a liberdade – acarretou necessidades acrescidas de consumo às famílias e dificuldades económicas agravadas, consequência da paragem imposta à maior parte das atividades económicas, às quais os municípios não podem deixar de estar sensíveis e disponíveis para apoiar as populações”.
“A diferença fundamental entre a privatização e a gestão pública da água assenta no facto da primeira visar o lucro e a segunda a proteção do interesse público, conciliando uma gestão economicamente viável com o fornecimento de um bem essencial a um custo socialmente suportável. A opção convicta dos Municípios, traduzida na constituição da AdAM – Águas do Alto Minho, foi a da gestão pública conjunta entre os Municípios e o Estado Português, o que garante que se façam ajustes que reflitam a atual necessidade de reajustamento do preço da água”.
A solução
“A situação exigiu uma articulação urgente dos Municípios, do Conselho de Administração da Empresa e do próprio Governo mas culminou agora com a implementação imediata de uma solução que desagrava o custo total imputado aos consumidores enquadrados num perfil de consumo inferior a 20m3, com incidência nos tarifários dos municípios que tiveram um maior ajustamento, num primeiro momento enquadrado no âmbito das medidas de apoio à ia COVID 19 e que se refletirá já na próxima fatura a emitir”, lê-se no documento.
Consideram ainda as sete autarquias que “é imperioso acrescentar que o descrédito das instituições é um inimigo de todos e, se é indiscutível o direito à critica e à oposição intransigente, também é inquestionável que o limite é o direito ao bom nome pessoal e institucional de todos os operadores e representantes das autarquias”.
Censura ao “soez aproveitamento político”
A finalizar, o documento torna ainda pública “censura dos sete autarcas subscritores do presente comunicado ao soez aproveitamento político – que não se circunscreve a um movimento, partido ou ideologia, mas assenta na mais pura demagogia e falta de formação democrática – num quadro de anormalidade que a todos exigia tolerância e solidariedade. A racionalidade política e as decisões responsáveis são mais úteis à democracia e ao bem comum do que a demagogia fácil. Em política e democracia não pode valer tudo. Política é, sobretudo, responsabilidade”.
A AdAM, que começou a operar em janeiro, é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo (Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe – Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Três concelhos do distrito – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – reprovaram a constituição daquela parceria.
[Fotografia: Ilustrativa / DR]
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